A disputa judicial travada entre o Grupo Amaggi e a Ramax Importação e Exportação de Alimentos, pelo milho que o produtor Marlon Egler vendeu irregularmente às duas empresas, segue acirrada na Justiça de Mato Grosso. Na noite de quarta-feira, 15 de janeiro, a Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMD), reformou uma decisão do dia anterior do tribunal que havia bloqueado o arresto de grãos de 18 mil sacas de milho na área de confinamento da Ramax.
Assim, a Amaggi poderá fazer hoje a retirada do milho estocado em propriedade da Ramax no município de Juara (MT). A empresa distribuiu nesta quinta-feira, 16 de janeiro, material aos veículos de comunicação brasileiros em que critica duramente a decisão do órgão do TJMT. Segundo a Ramax, o agravo de instrumento que liberou o arresto do milho teve caráter “intempestivo” e gera sérios prejuízos financeiros e operacionais.
Além disso, o milho já havia sido integrado ao sistema de alimentação dos animais confinados, sendo um insumo essencial para manutenção da saúde e bem-estar dos rebanhos. “A retirada forçada dos grãos não apenas compromete a operação da empresa, como também resulta em maus-tratos aos animais, que estão sendo privados de alimento adequado e regular”, explica Queurlei Ebling, gestora do Confinamento Ramax-Group.
A Ramax sustenta que o reconhecimento da tempestividade do recurso viola os princípios da segurança jurídica e do devido processo legal. “A decisão afronta a legislação processual e cria um precedente perigoso, onde o tempo processual é relativizado por conveniência, prejudicando empresas que atuam dentro da legalidade”, afirmou a gestora.
