12 de maio de 2021
Abiove lamenta nova intervenção
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) lamenta a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), orgão no Ministério de Minas e Energia, de baixar novamente a mistura mínima de biodiesel de 13% (B13) para 10% (B10) no Leilão 80 de biodiesel (L80), cujas entregas acontecerão nos meses de julho e agosto de 2021. A medida vai reduzir a participação dos produores de biodiesel no programa e aumentará a necessidade de importações de diesel para atendimento da demanda por diesel comercial.
A decisão do governo representa mais uma intervenção no mercado e transfere todo o ônus da alta de preço dos combustíveis para o setor de biodiesel. Representa também uma quebra do compromisso que foi feito com o setor de que a redução temporária da mistura seria restrita ao L79, com a seguinte retomada da utilização do biodiesel nos teores estabelecidos pelo próprio CNPE.
Além dos produtores de biodiesel e da indústria de processamento de oleaginosas, será também severamente prejudicada a cadeia de alimentos brasileira. A alteração da mistura já trouxe resultados negativos para o setor com volume recorde de exportações de óleo de soja em abril, bem como redução das projeções de esmagamento de soja, produção de farelo e óleo, gerando um aumento de custos para a produção de carnes de frango e de porco, que garantem uma fonte de proteína de baixo custo para toda a população brasileira já gravemente penalizada pela crise da COVID-19.
A Abiove reforça que a contínua quebra das regras de comercialização comprometem ainda a segurança jurídica e a credibilidade das políticas públicas, descredenciando, inclusive, o programa RenovaBio, já que a menor demanda por biodiesel vai reduzir a participação dos produtores no programa. A decisão contraria ainda os compromissos ambientais brasileiros e pioará a qualidade do ar, ponto ainda mais crítico durante o cenário de pandemia que vivemos, além de prejudicar a posição brasileira na COP-26 do Clima que terá que levar uma matriz energética deteriorada
