Pacote em discussão pode afetar CSLL de bancos cooperativos e a tributação sobre operações financeiras no crédito rural.
Após o fim da Medida Provisória 1303/2025, que tratava da tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais, o governo federal anunciou um pacote de medidas compensatórias para recompor o orçamento de 2026. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou a nova estratégia dividida em dois projetos de lei complementares, um voltado ao controle de gastos públicos e outro ao aumento de receitas.
A medida foi objeto da análise política feita pelo Sistema OCB, da Organização das Cooperativas Brasileira, que avalia suas possíveis implicações para o sistema cooperativo do país. O estudo foi divulgado pela entidade nesta quinta-feira, 23 de outubro.
O plano prevê uma economia estimada entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões. Entre os principais pontos estão a revisão de cadastros de programas sociais, o reforço no combate a fraudes em compensações tributárias e o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle de crédito público. Já do lado da arrecadação, o governo pretende taxar plataformas de apostas online, elevar a alíquota da CSLL das fintechs de 9% para 15% e discutir a equiparação tributária com bancos tradicionais.
Além disso, o Ministério da Fazenda avalia um contingenciamento superior a R$ 7 bilhões em emendas parlamentares e o uso de projetos já em tramitação no Congresso para acelerar as mudanças, entre eles o PL 2307/2007, sobre adulteração de bebidas, e o PL 458/2021, que trata da regularização patrimonial.
OCB alerta para impactos no setor cooperativo – A análise do Sistema OCB destaca que as medidas poderão atingir todos os setores produtivos, inclusive o cooperativismo, embora a Constituição proteja o ato cooperativo de tributação indevida. A entidade alerta, porém, para o risco de interpretações equivocadas que possam ampliar a carga fiscal sobre operações entre cooperativas e cooperados.
Entre os pontos de atenção estão a possível elevação da CSLL para instituições financeiras — o que inclui bancos cooperativos — e a ampliação do conceito de aplicação financeira para abranger derivativos utilizados como instrumentos de proteção da produção agrícola. A medida poderia onerar operações de hedge feitas por cooperativas e produtores rurais.
Outro foco de preocupação é a revisão de benefícios fiscais e o corte linear de até 10% em incentivos tributários, o que pode atingir IRPJ, PIS/Cofins, CSLL, IPI e contribuição previdenciária patronal. Caso implementado, o fim de isenções sobre LCAs, CRAs e Fiagros teria impacto direto na composição do crédito agrícola, embora essa hipótese ainda seja considerada remota.
O Sistema OCB segue atuando junto à Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e à Coalizão das Frentes Produtivas, que reúne centenas de parlamentares, para impedir o avanço de medidas que elevem a tributação. A entidade defende alternativas de ajuste baseadas em corte de gastos, reforma administrativa e combate à sonegação fiscal, priorizando o equilíbrio fiscal sem penalizar o setor produtivo.
