A Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), publicou, nesta sexta-feira (12/07), o Informe Semanal referente ao período de 8 a 12 de julho. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira abaixo os destaques do boletim.
Na última quarta-feira (10/07), o plenário da Câmara dos Deputados deliberou sobre o Projeto de Lei Complementar PLP 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária e estabelece as regras dos impostos IBS, CBS e IS. O projeto foi resultado de um intenso processo de deliberação conduzido por um grupo de trabalho liderado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que realizou reuniões e audiências públicas com diversas partes interessadas.
Durante o processo, mais de 805 emendas foram oficialmente apresentadas, culminando em um extenso substitutivo de 377 páginas, que serviu de base para a deliberação entre partidos e parlamentares no plenário. A maioria das emendas de plenário foram votadas em conjunto, enquanto outras passaram por votações em separado. Uma das emendas de destaque foi a que incluiu proteína animal, queijos e sal na cesta básica, isentando esses produtos de tributação.
Dentre as emendas apresentadas pelo setor cooperativista, a Ocepar chama a atenção para Destaque de Bancada Número doze (DTQ-12), que garantiu o “tratamento tributário ao ato cooperativo e a criação de um regime específico de tributação para as cooperativas”.
A votação final resultou em 336 votos a favor e 142 votos contra. Com esse resultado o texto foi aprovado e será encaminhado para a deliberação do Senado Federal. O Sistema Ocepar, junto com a equipe da OCB, esteve presente em todos os momentos de discussão da Reforma Tributária, para garantir o melhor tratamento tributário as cooperativas e aos cooperados.
Próximos passos – O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária e define as novas regras para os impostos IBS, CBS e IS, será analisado agora no Senado, que atua como casa revisora em nosso sistema bicameral. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou que a matéria será distribuída à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será amplamente debatida antes de seguir para apreciação em Plenário.
Após a chegada do texto no Senado, um relator será oficialmente designado para conduzir o processo de análise. Pacheco já indicou que o Senador Eduardo Braga (AM), que também foi o relator da PEC na casa, pode ser escolhido para essa função. O relator apresentará um plano de trabalho detalhado, incluindo cronograma de audiências e discussões com especialistas e partes interessadas.
A partir de agora, é crucial acompanhar de perto a tramitação do PLP 68/2024 no Senado para garantir que os avanços conquistados pelo cooperativismo no texto sejam preservados. A participação ativa dos representantes do setor cooperativista e a mobilização de suas bases são sempre fundamentais para assegurar que a proposta do cooperativismo seja mantida na versão final da legislação, bem como para avançar nas propostas que ainda não foram acolhidas. A Ocepar, junto à OCB, vai acompanhar todos os passos da tramitação da proposta no Senado.
