A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) tiveram o pedido atendido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o direito de propriedade a produtores rurais do oeste do Paraná.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para retomar a eficácia de decisões judiciais de instancias ordinárias que anulam procedimentos viciados de demarcação de terras indígenas na região, envolvendo os municípios de Guaíra e Terra Roxa.
O relator foi o ministro Dias Toffoli.
Em janeiro, no recesso do Poder Judiciário, o ministro Edson Fachin havia suspendido todas as ações que questionavam o processo de demarcação de terras localizadas nos municípios daquelas regiões.
O diretor jurídico da CNA, Rudy Ferraz, afirmou que o STF frisou que não seria possível analisar pedido feito por comunidade indígena que extrapola o objeto da ação em trâmite na Suprema Corte.
Portanto, os produtores do oeste do Paraná tiveram seu direito de propriedade resguardado, o que vai garantir segurança jurídica aos agricultores da região.
E a entidade ainda reforçou em nota que tem atuado para assegurar o direito de propriedade e o respeito ao marco temporal na demarcação de terras indígenas.
Juntamente com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), as federações de agricultura e pecuária nos estados e sindicatos rurais.
Bom, a decisão é a mais justa.
É lógico!
Mas, não vamos esquecer que os servidores públicos de maior salário e benefícios no Brasil, os juízes do STF, já referendaram a condenação de Luís Ignácio da Silva como corrupto, depois de decisões no mesmo sentido da Justiça Federal de Curitiba, da 4ª Região do Superior Tribunal de Justiça (STF), em Porto Alegre, e do próprio STJ em Brasília (DF).
E dois anos depois, o mesmo STF colocou o corrupto em liberdade, abriu processo contra o Juiz Sergio Moro, que comandava a Justiça Federal em Curitiba (PR), usando como base gravações ilegais feitas por comparsas do criminoso e permitiu que ele disputasse e ganhasse a eleição para a Presidência da República.
Espero que o pessoal da CNA, FPA e todos os atores do Agronegócio vigiem de perto as ações desses marajás do Poder Público.
Eles condenam e ficam amigos de bandidos com uma rapidez impressionante.
E tenho dito!
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