A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que cria um programa para estimular a produção nacional de fertilizantes baseado em incentivos fiscais.
Atualmente, mais de 87% dos fertilizantes usados pela nossa agricultura são importados.
Os defensores da ideia argumentam que a medida é importante para reduzir a dependência brasileira e livrar o agronegócio de novas disparadas nos preços, como ocorreu no início de 2021.
Os críticos dizem que o mercado internacional é soberano na questão dos preços e que eles sobem em horas de crise, mas também caem, como efetivamente ocorreu ainda em 2021, quatro meses depois do início da Gerra entre Rússia e Ucrãnia.
O texto do projeto indica que o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) vai beneficiar empresas com projetos para implantação, ampliação ou modernização de unidades para produção de fertilizantes e de insumos.
Máquinas, equipamentos, materiais de construção civil e serviços contratados para os projetos terão suspensão do pagamento da contribuição para PIS/Pasep, PIS/Pasep-Importação, Cofins, Cofins-Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), IPI vinculado à importação e Imposto de Importação (II).
A suspensão dos tributos será convertida em alíquotas zero ou isenção, conforme o caso, depois da utilização do bem ou material de construção.
O Profert também prevê a não incidência do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e a aplicação de alíquota zero do Imposto de Renda na Fonte e da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) incidentes sobre valores remetidos ao exterior, inclusive em razão de royalties.
Os benefícios poderão ser usufruídos nas aquisições e importações realizadas pelo período de cinco anos após a aprovação do projeto de fabricação de fertilizantes pelos ministérios de Minas e Energia e da Agricultura.
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Meu conselho?
Cuidado!
Projetos de nacionalização em qualquer país normalmente iniciam com ótimas intenções e motivos muitos justos.
E terminam em assalto ao dinheiro do cidadão, ineficiência, preços internos exorbitantes e desequilíbrio comercial.
Principalmente numa atividade tão competitiva como a produção de alimentos.
Para piorar, o projeto vai tramitar durante o governo federal de um presidente eleito corrupto, cujo partido acredita que o Estado pode usar o dinheiro do contribuinte para tudo, mesmo que descambe na pior recessão da história econômica do país.
Como ocorreu com Lula e Dilma.
Como sou velhinho e gosto de ditados antigos: “ponham as barbas de molho” antes que seja tarde.
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