Chega ao fim uma semana muito positiva para o Brasil e o Agronegócio do país.
Com excelentes exemplos de como as forças do Agro devem se comportar diante de ações de criminosos que são tratados com leniência pela União, pelo Ministério da Justiça e pelos diversos órgãos ligados ao Governo Federal e aos Estados.
Falo da invasão de propriedades privadas, áreas que são reconhecidas e protegidas pela Constituição Federal do país.
Ação que voltou a atormentar o setor produtivo do Campo desde que Luís Ignácio da Silva assumiu de novo o cargo de Presidente da República.
A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) protocolou um pedido de liminar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar as invasões por parte do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e de outros movimentos semelhantes.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) protocolou pedido de investigação e prisão contra o chefe do MST, João Pedro Stédile, por ter divulgado vídeos afirmando que a quadrilha vai invadir terras em todo o Brasil, numa clara incitação ao crime.
A FPA também lançou a Campanha de Segurança no Campo, para alertar a população da gravidade das invasões e os reflexos para toda a sociedade, ao mesmo tempo em que as incitações a ocupações ilegais seguem sendo feitas.
O direito de propriedade consta na lei e será defendido pelos parlamentares. E não cabe retrocessos dessa natureza em pleno 2023.
É um tema inegociável.
Direito de Propriedade está na lei.
Invasão de terras está no Código Penal.
Não há mistério sobre o que é certo e errado.
A sociedade não vai aceitar esses crimes, muito menos reviver cenas de terror desse tipo novamente.
Assim como assistir à imagem deplorável do Presidente da República usando um boné do bando de criminosos do MST.
Os líderes do Agro também vão apoiar com firmeza a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o MST.
Enquanto isso, a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná (FAEP) lançou uma cartilha para orientar os produtores rurais e os sindicatos rurais sobre o risco de invasões de propriedades.
É importante o segmento ficar atentos à essas recomendações:
Tenha um laudo técnico atualizado de produtividade que possa ser utilizado para demonstração do uso racional e adequado do imóvel, cumprindo a função social da terra.
Mantenha atualizado documentos do imóvel, como matrícula, contrato de parceria/arrendamento, contratos de financiamentos ou qualquer outro que demonstre a posse/propriedade da área rural (CCIR, ITR e CAR).
Manter em dia as obrigações tributárias, trabalhistas e ambientais da propriedade, bem como manter atualizados os cadastros de animais junto aos órgãos de inspeção sanitário e veterinário.
Mantenha as divisas da propriedade em bom estado de conservação e de fácil constatação a qualquer pessoa que dela se aproxime.
Registre documentalmente a situação do imóvel (fotos, vídeos e outros documentos que demonstrem a conservação de benfeitorias, estágio da plantação ou animais, situação das áreas de preservação ambiental, etc.).
Periodicamente, percorra as divisas da propriedade e converse com vizinhos sobre movimentações estranhas na região, como deslocamento incessante de caminhões e pessoas.
Crie um grupo de conversa por aplicativo ou rede social para troca de informações em tempo real.
Caso constate alguma movimentação anormal, entre em contato com os demais vizinhos, com as autoridades públicas no município e com o Sindicato Rural.
No caso de risco de invasão da propriedade, o procedimento judicial cabível será de INTERDITO PROIBITÓRIO, que servirá como uma medida judicial prévia em que se determina a proibição da invasão. Se for este o caso:
Separe todos os documentos acima mencionados (medidas preventivas) e leve-os a um advogado de confiança para que seja ajuizada ação de interdito proibitório demonstrando o risco iminente de ter o imóvel invadido.
Caso seja possível e não ofereça risco a própria segurança, procure saber informações sobre o grupo que se aproxima da propriedade.
Com a concessão da medida liminar, leve-a à Polícia Militar e Delegacia de Polícia mais próxima e ao Sindicato Rural para que haja encaminhamento da informação à Secretaria de Segurança do Estado e ao próprio Governo do Estado.
Espalhe a informação na imprensa local, nos grupos de conversa por aplicativo ou nas redes sociais.
Pressione autoridades locais (Vereadores, Deputados, Prefeito) para que a ordem judicial seja cumprida e não ocorra invasão.
É isso!
Agro, previna-se contra crimes e os criminosos.
Enquanto as autoridades não se posicionarem-se firmemente contra as ilegalidades cometidas por quadrilhas como a do MST.
O Agro defende a Lei!
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