A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove audiência pública na segunda-feira que vem, dia 19, sobre o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos fertilizantes.
O debate começa à uma da tarde.
O pedido para realização da audiência é do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
Ele questiona que, apesar da redução da base de cálculo de ICMS na comercialização de insumos agropecuários entre os estados, os fertilizantes vão seguir uma nova regra e vão ser tributados de forma escalonada. A alíquota será de 1% a partir de 1º de janeiro do ano que vem, passando para 2% em 2023, 3% em 2024 e 4% a partir de 2025.
Jerônimo afirma que a decisão pode trazer inseguranças jurídicas e aumentar a burocracia tributária.
Foram convidados para o debate representantes de vários órgãos.
Associação Brasileira da Indústria Química.
Associação dos Misturadores de Adubo do Brasil.
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.
Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Ministério da Agricultura.
Organização das Cooperativas Brasileiras.
Sindicato da Indústria de Adubos no Estado do Rio Grande do Sul.
Sindicato Nacional da Indústria de Matérias Primas para Fertilizantes.
O setor precisa ficar de olho.
Todo mundo quer tirar uma casquinha do fruto conseguido pela competência do Agronegócio do Brasil.
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