A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) criticou a decisão da ANVISA de banir o Paraquate, um dos defensivos utilizados no nosso pais com bastante eficiência no campo.
O produto foi proibido para a venda, fabricação, distribuição, comercialização e uso desde o dia 22 de setembro.
A decisão caiu como uma bomba.
Um prejuízo de R$ 500 milhões ao produtor brasileiro, justo agora, na boca do plantio da safra de verão.
A conta foi feita pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
A FPA participou de um debate e condenou a ausência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) no processo de reavaliação do Paraquate.
O diretor executivo da Associação dos Produtores de Soja, a Aprosoja, Fabrício Rosa, afirmou que a metodologia de reavaliação de um pesticida deveria ter a participação do ministério já que o maior impacto é justamente para o setor agropecuário.
Ele lembrou ainda que, na hora do registro, é obrigatório o parecer da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), antes de o MAPA conceder a autorização para colocar o produto no mercado.
O Fabrício estava bravo e mandou ver: “É o insumo da agricultura. A agricultura precisa ser ouvida e, infelizmente, é feito de forma unilateral. A Anvisa vai e toma a decisão e, aí, nós estamos passando essa agonia. Ou os três órgãos sentam para tomar decisões mais acertadas ou então a gente vai ficar patinando em um assunto que é importante”.
A advogada especialista em regulação de defensivos agrícolas, Lídia Cristina Jorge dos Santos, informou que já existe uma resolução da Anvisa que regula a reavaliação de pesticidas.
Essa resolução prevê a análise de risco e não apenas de perigo. Porém, ela defende a mudança na lei de agrotóxicos para que os critérios do registro com decisão compartilhada também se apliquem a reavaliação.
A “agonia” mencionada por Fabrício é porque o produtor rural vai perder dinheiro com o banimento do Paraquate.
E mais grana ainda se ele não encontrar estoque de herbicidas bem na hora de semear.
Prejuízo nas grandes culturas, como soja, e milho e algodão em sucessão.
Simplesmente pela falta de um outro herbicida não seletivo, que controla as ervas daninhas.
Sem falar na inovação, que perde muito na reavaliação desse ingrediente ativo, que exigiu vários estudos, com respostas aos pontos de dúvidas que foram levantados no relatório da Anvisa.
Isto é, trabalho científico, útil para a agricultura brasileira, jogado no lixo por uma pressa, uma perseguição sem sentido.
Parece até que voltamos aos anos de bárbarie ideológica de Lula e Dilma.
Os participantes do debate ainda contestaram os argumentos usados pela Anvisa para proibir o paraquate.
Afirmaram que o produto não é mutagênico e não desencadeia causa e efeito com doença de Parkinson”.
Foi apenas uma conclusão de algumas agências regulatórias de países concorrentes do Brasil, como os Estados Unidos, a Nova Zelândia e o Canadá, que, aliás, decidiram manter o registro do Paraquate.
Fabrício Rosa falou bem mais.
Disse que a relação do produto com a Doença de Parkinson foi citada pela ANVISA em uma região de Minas Gerais que nem tem produção agrícola.
E voltou a citar a questão ideológica que permanece na base de várias reavaliações realizadas pelos técnicos da Anvisa.
O toxicologista Sérgio Graff, profissional com mais de 35 anos de experiência no assunto, avalia que o uso do Paraquate é bom, desde que exista o respeito às regras de segurança na aplicação, com equipamentos de proteção individual.
E fez uma comparação interessante.
Por que o Brasil não proíbe o álcool e o cigarro se eles causam câncer?
Qual a diferença do cigarro para o agroquímico?
Graff defende que as avaliações e reavaliações de produtos devem ter como base principal a prevenção, a avaliação do risco.
A toxicologia mostra que existe um problema.
Para que você possa fazer a contenção dos riscos.
E o uso adequado.
E deixar a proibição como o último degrau.
Na meio da semana, a Anvisa resolveu liberar o uso do paraquate até por causa dos estoques mantidos pelos produtores.
Sabe quanto?
16 milhões de litros.
Dinheiro suado do produtor rural.
Produto comercializado pela indústria e por distribuidores em todo o Brasil.
Investido para comprar um produto legalizado em inúmeros países.
E que faz bem ao agro.
Basta respeitar a bula, as indicações do agrônomo e as orientações dadas com frequência pelos revendedores de insumos agropecuários.
Precisamos ser céticos e exigir avaliações conjuntas para tudo.
Autorizações e revalidações.
Sempre feitos pelo MAPA, ANVISA e IBAMA.
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