30 de junho de 2020

É o Limite Máximo de Resíduos! Por Riba Ulisses

Vou falar com você hoje sobre limite máximo de resíduos em produtos do agronegócio.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) está organizando uma série de debates ao vivo pelas redes sociais para discutir os impactos das políticas de Limites Máximos de Resíduos, os chamados ‘LMRs’, para o Brasil.
Mas… que raios é isto?
Simples.
São os índices máximos resultantes do uso de produtos tóxicos na produção de comida que permitem que você morda uma banana ou um bife frito com a certeza de que os alimentos estão saudáveis para o nosso organismo.
Ou para os animais de produção, como bois, galinhas, porquinhos, etc.

O primeiro debate foi realizado na última quinta-feira, dia 25, e o próximo vai ser no dia 2 de julho, a partir das dez da manhã.
No total, serão quatro encontros.
A iniciativa é uma parceria entre a CNA, o escritório de consultoria econômica Bryant Christie e a Women Inside Trade.
Eles querem refletir sobre a importância dos resíduos para o acesso dos produtos agropecuários do Brasil a mercados internacionais.

No primeiro debate, participaram a especialista em política comercial Alinne Oliveira.
O coordenador de Produção Agrícola da CNA, Maciel Silva.
O diretor-executivo da CitrusBR, Ibiapaba Neto.
E o presidente da CropLife Brasil, Christian Lohbauer.

O grupo falou sobre pontos que podem prejudicar as exportações de produtos do nosso agro, a revisão dos limites de resíduos na União Europeia e o surgimento de padrões privados de certificações.
Outro assunto preocupante foi a não utilização do Codex Alimentarius como referência internacional em casos de ausência ou de diferença entre os limites de resíduos dos diferentes países, para a assinatura de novos contratos.

O Codex Alimentarius é um programa conjunto da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, a FAO, e Organização Mundial da Saúde (OMS).
Foi criado em 1963 para estabelecer normas internacionais de boas práticas e avaliação de segurança e eficácia na área de alimentos para os seres humanos.
Os principais objetivos são proteger a saúde dos consumidores no mundo inteiro e garantir práticas leais de comércio entre os países.

Mas, como todos sabemos, de boas intenções o inferno está cheio.
O Codex é um instrumento científico, muito bem elaborado, mas não é obrigatório para nenhuma nação.
O Codex é como a Organização das Nações Unidas, a Organização Mundial do Comércio, a Organização Mundial de Saúde, o Papa, a paz entre os homens, os direitos humanos, a justiça social, o resultado de um
amistoso entre o Criciúma e o Brasil de Pelotas.

Os países assinam, participam, apoiam e elogiam.
Mas jogam no lixo assim que enfrentam um problema dentro de seu território.
Reclamação de eleitores, pressão de sindicatos, passeata de jovens, queda no faturamento da balança comercial, chiadeira de empresas nacionais, pedidos de subvenção e subsídios.
E olhe que o Codex Alimentarius reúne 187 países membros, além de 238 observadores, entre 57 organizações intergovernamentais, 165 organizações não governamentais e 16 organizações das Nações Unidas.
Mas isso pode significar o mesmo que… NADA.

Veja a opinião de Ibiapaba Neto, da Citrus BR.
“A Europa tem as suas próprias referências e maneira de pensar. Logo, na prática, não podemos vincular o Codex à discussão europeia. E as certificações também se tornaram um nicho de mercado importante. Enfim, cresce a restrição de produtos baseada no princípio da precaução. É um padrão privado e preocupa bastante”.

Um bom resumo do Ibiapaba Neto.

Christian Lohbauer, da CropLife, seguiu na mesma linha.
E afirmou: “É um assunto que ganha ainda mais relevância em uma época de pandemia mundial e quando importantes mercados do mundo começam a questionar critérios científicos que já estavam estabelecidos. Temos que lutar para impedir que itens técnicos sejam transformados em barreiras não-tarifárias. Devemos nos basear na ciência. É a única maneira de ficarmos em um ambiente racional. Defendemos o que está no Codex e qualquer debate deve ser feito em cima do que ele já determinou. Algumas instituições querem rasgar o Codex e aí vai ficar difícil demais para encontrarmos um consenso”.

É isso aí Christian!

Alinne Oliveira foi mais política e preferiu ressaltar que o Codex tem estabelecido muitos limites de resíduos e estes parâmetros são levados em consideração por vários países de destaque no mundo, como a Coreia do Sul e o Japão.
E emendou: “Temos que promover o Codex, especialmente para as pequenas culturas, onde os limites de resíduos determinados por ele são muito importantes. Sem o Codex, seria quase inviável fazer o comércio internacional desses produtos”.

Ela também tem razão.
Assim como a CNA, que sabe o que faz.
A confederação entende o que significa a encrenca que o assunto pode provocar para os produtores rurais e para a balança comercial brasileira.
Ainda mais agora, em plena pandemia, quando o Agronegócio do nosso país avança ainda mais em exportações, preços competitivos, qualidade de produto, share de mercado e produtividade.

E tome pancada sobre Amazônia, queimadas, desmatamento.
Há, mas o agro brasileiro não produz quase nada nestas regiões.
Então, é pau por causa do Cerrado, da Mata Atlântica, do trabalho escravo, trabalho infantil, dos índios.
O importante é malhar o agronegócio que caminha para ser o segundo mais importante do planeta, atrás apenas dos Estados Unidos.
E tudo com o auxílio luxuoso de jornalistas, artistas, intelectuais e formadores de opinião do próprio Brasil.

Por isto a CNA põe em campo um plano de trabalho completo para avaliar os impactos dos limites de resíduos.
O objetivo é levantar ingredientes ativos registrados e utilizados no país.
A eficiência e as legislações existentes, para trazer agilidade e previsibilidade aos processos de reavaliação de produtos, alteração de limites ou adoção de tolerância de importação.
Enfim, criar uma rede envolvendo produção, indústrias exportadoras e o Governo Federal.

Para sermos organizados, rápidos e precisos nas decisões.
Antecipar os problemas, prever os impactos econômicos e lutar contra imposições ilegais e descabidas.

O próximo webinar da série vai ser no dia 2 de julho, a partir das dez da manhã.
O tema será ‘Formulação e gestão de políticas públicas para limites máximos de resíduos’.
A transmissão também será feita pelas redes sociais da CNA.

Agro do Brasil, um conselho.
Fique esperto com assuntos como este.
O jogo financeiro mundial fica cada vez mais sujo no agribusiness.
Até porque extrapolou a área das fazendas.
Agora, passa por financiamento de ONG´s, interesses de empresas de produtos naturais e orgânicos, guerra fiscal, conquista de poder político.

Assim como trabalhamos e avançamos, abastecendo o planeta com produtos de qualidade e mais baratos do que a concorrência, os inimigos do mercado mentem, difamam e espalham o terror pela população dos países, gente que nem sabe apontar no mapa mundi onde fica o território brasileiro.
Falando de Agronegócio mesmo, as empresas mundiais não param de investir no Brasil.
É aqui que rola o grosso da grana junto com os Estados Unidos e a China.
E as nações não param de comprar alimentos nossos porque não conseguem produzir como produzimos.

Mas eles também sairiam ganhando com uma depreciação nos valores de nossos produtos causada pelo bombardeio falso a favor de florestas, rios e índios.
Sem falar que vários grupos, entidades e sindicatos  europeus querem bombardear a aprovação do Acordo do Mercosul com a União Europeia, firmado no ano passado.

Lutar nunca foi tão necessário.
Logicamente, sem armas, violência e inverdades.
E sim com legislação, acordos comerciais, respeito ao que foi decidido e aos organismos internacionais de contenciosos.

Na competência do Campo, estamos ganhamos a batalha faz tempo.
Falta vencer a guerra da informação e da verdade.

 

 

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