Por Claudio Spadotto, membro do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS) e gerente geral da Embrapa Gestão Territorial.
A qualidade e a segurança dos agrotóxicos são garantidas pelos cuidados na fabricação e pelas avaliações criteriosas no processo de registro, que no Brasil envolve três Ministérios – Agricultura, Saúde e Meio Ambiente. Os agrotóxicos ilegais não têm esses cuidados assegurados e não passam por nenhuma avaliação, portanto, podem causar sérios problemas para a saúde humana, meio ambiente, economia, além de fomentarem o crime organizado.
Os agrotóxicos ilegais representam em torno de 20% do mercado legal do setor no Brasil. De 2001 a 2016 as apreensões de agrotóxicos ilegais, contrabandeados e falsificados, somaram 654 toneladas.
A Embrapa organizou uma lista das ocorrências de apreensão de agrotóxicos ilegais amplamente divulgadas na mídia nos últimos anos e determinou a localização geográfica de cada uma das ocorrências. Os resultados desse trabalho estão na publicação “Inteligência territorial no monitoramento da entrada de agrotóxicos ilegais no Brasil”, disponível no portal da Embrapa Gestão Territorial (www.embrapa.br/gestao-territorial).
Foi possível observar que o maior número de apreensões ocorre na fronteira dos estados do Paraná e Mato Grosso do Sul com o Paraguai, em grandes áreas de produção agrícola no estado do Mato Grosso, além de registros esparsos no Oeste da Bahia e nos estados do Pará e do Rio Grande do Sul. A forte correspondência com as regiões de fronteira decorre possivelmente do maior movimento de produtos ilegais nessas áreas, combinado com a fiscalização mais intensa.
A publicação da Embrapa traz um mapa com a localização das apreensões de agrotóxicos ilegais e das cidades na fronteira brasileira, bem como os pontos da Polícia Rodoviária na malha rodoviária nacional. É possível observar regiões onde há cidades fronteiriças e poucos postos de fiscalização.
É importante ressaltar que as rotas ilegais de entrada de mercadorias não se restringem às principais rodovias e caminhos clandestinos podem ser usados. Assim, o trabalho também apresenta os pontos da fronteira brasileira onde foram identificados, por meio de imagens de satélite, caminhos de acesso terrestre entre o Brasil e os países vizinhos.
Esse trabalho evidencia as potencialidades de utilização de geotecnologias no monitoramento da entrada de agrotóxicos ilegais no território nacional, identificando as áreas que devem ser objeto de avaliação para a criação ou intensificação de ações de fiscalização.
Sobre o CCAS
O Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS) é uma organização da Sociedade Civil, criada em 15 de abril de 2011, com domicilio, sede e foro no município de São Paulo-SP, com o objetivo precípuo de discutir temas relacionados à sustentabilidade da agricultura e se posicionar, de maneira clara, sobre o assunto.
O CCAS é uma entidade privada, de natureza associativa, sem fins econômicos, pautando suas ações na imparcialidade, ética e transparência, sempre valorizando o conhecimento científico.
Os associados do CCAS são profissionais de diferentes formações e áreas de atuação, tanto na área pública quanto privada, que comungam o objetivo comum de pugnar pela sustentabilidade da agricultura brasileira. São profissionais que se destacam por suas atividades técnico-científicas e que se dispõem a apresentar fatos concretos, lastreados em verdades científicas, para comprovar a sustentabilidade das atividades agrícolas.
A agricultura, apesar da sua importância fundamental para o país e para cada cidadão, tem sua reputação e imagem em construção, alternando percepções positivas e negativas, não condizentes com a realidade. É preciso que professores, pesquisadores e especialistas no tema apresentem e discutam suas teses, estudos e opiniões, para melhor informação da sociedade. É importante que todo o conhecimento acumulado nas Universidades e Instituições de Pesquisa seja colocado à disposição da população, para que a realidade da agricultura, em especial seu caráter de sustentabilidade, transpareça. Mais informações no website: http://agriculturasustentavel.org.br/. Acompanhe também o CCAS no Facebook: http://www.facebook.com/agriculturasustentavel