As alterações climáticas e a degradação ambiental são, do ponto de vista da União Europeia (UE), uma ameaça existencial para o bloco e para o mundo. Para ultrapassar estes dois desafios, a UE criou uma nova estratégia de crescimento, que tem o objetivo de transformar a UE em uma economia moderna, eficiente em termos de recursos e competitiva: 1) Sem emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2050; 2) Com o crescimento econômico desconectado do uso de recursos; e 3) Sem abandonar pessoas e lugares.
O Acordo Verde Europeu é o plano para tornar a economia do bloco sustentável, cujo objetivo é transformar os desafios ambientais e climáticos em oportunidades e tornar a transição justa e inclusiva para todos. Este acordo estabelece um plano de ação para impulsionar o uso eficiente de recursos. Ele promove uma economia “limpa” e circular e que visa a restaurar a biodiversidade e reduzir a poluição.
O plano descreve os investimentos necessários e as ferramentas de financiamento disponíveis, além de explicar como garantir uma transição justa e inclusiva para países do bloco.
Como a UE pretende ser neutra em relação às emissões dos gases do efeito estufa (GEE) até 2050, uma Lei Europeia do Clima foi proposta para transformar este compromisso político em uma obrigação legal. Para alcançar essa meta, todos os setores da economia devem se comprometer. Isso significa realização de investimentos em tecnologias ambientalmente corretas, apoio à inovação, implementação de formas mais limpas, baratas e saudáveis de transporte público e privado, descarbonização do setor de energia, garantir que os edifícios sejam mais eficientes em energia e trabalhar com parceiros internacionais para melhorar os padrões ambientais globais.
A UE também fornecerá apoio financeiro e assistência técnica para ajudar as pessoas mais afetadas pela transição para a economia verde. Para cumprir com esta parte do plano, contribuirá com, pelo menos, 100 bilhões de euros durante o período de 2021-2027 nas regiões onde esta mudança será mais drástica.
No Brasil, as preocupações de alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) não são novidade para o agronegócio brasileiro, em especial. O Plano da Agricultura de Baixo Carbono (Plano ABC) foi criado a partir de uma reunião de tecnologias de produção que minimizam as GEEs e promovem o desenvolvimento setorial.
O nosso País ainda é um dos líderes em desenvolvimento de energia renovável no mundo, 42% de sua matriz energética é limpa. O que se trabalha é a sua diversificação de fontes e a relação com o consumo doméstico. Na realidade, não deixamos de cumprir os nossos compromissos assumidos no Acordo de Paris. O calcanhar de Aquiles tem sido a questão das queimadas na Amazônia, no Cerrado e, mais recentemente, no Pantanal. Lembrando que estas podem ser criminosas ou não, legais ou ilegais (de acordo com o Código Florestal) e sempre manipuladas de acordo com interesses econômicos e políticos.
Com o final do compromisso atribuido até 2020 e um alinhamento multilateral quanto à importancia da mitigação dos GEEs e a sustentabilidade do uso dos recursos, as nossas políticas devem ser revisadas. Seja o estabelecimento de novas metas, a incorporação de mais tecnologias “verdes”, a promoção da inovação de produtos, processos e monitoramento, seja o comprometimento do Brasil com os objetivos pertinentes.
Existe espaço para que o Governo e o setor privado colaborem juntos para atender às nossas necessidades e a algumas das exigências dos movimentos globais. Seu apoio é necessário para legitimar as obrigações daqueles que ainda não aderiram à moderna agricultura brasileira existente. O importante é que nosso agronegócio, que luta todos os dias para defender seus interesses, continue com o objetivo de levar alimentos para a mesa de cada família brasileira e mundial, melhorando a qualidade de vida das pessoas e, também, trazendo divisas para o nosso Brasil.
O ano em curso foi um annus horribilis em termos humanos – perdemos amigos, colegas de trabalho e ficamos longe da família –, do meio ambiente (houve queimadas) e econômico (empresas fechadas e muitas falências). Mas tivemos um agro competente, que teve a capacidade de evitar o desabastecimento interno, além de exportar e faturar como nunca, mesmo diante de crises institucionais internas e inúmeras ameaças até da UE! Portanto, desejamos a todos os leitores um 2021 pleno de saúde para podermos todos avançar com as nossas metas pessoais e profissionais, levando em consideração que com ela ao nosso lado, nem a pandemia nos derruba!
FELIZ ANO NOVO !
Jogi Humberto Oshiai – Diretor de Assuntos Públicos do Escritório de Advogados Europeus FratiniVergano (Bruxelas) e colaborador da FZEA/USP. Contato : j.oshiai@fratinivergano.eu
Fernanda Kesrouani Lemos – Pesquisadora da Universidade Ibirapuera e pesquisadora-colaboradora da FIA. Contato : fernandaklemos@gmail.com
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