O Brasil está diante de um momento decisivo para o futuro da agricultura sustentável.
A Câmara e o Senado Federal discute dois projetos de lei que visam regulamentar a produção e o uso de bioinsumos no país.
Eles buscam trazer uma legislação específica para um setor que tem crescido rapidamente, impulsionado pela demanda por tecnologias agrícolas mais sustentáveis, rentáveis e eficientes.
A Associação Nacional de Promoção e Inovação da Indústria de Biológicos, a ANPII Bio, fundada em 1990, tem o objetivo de promover a fixação biológica de nitrogênio e promoção de crescimento vegetal como tecnologias estratégicas para uma agricultura sustentável.
A Diretora de Relações Institucionais da ANPII Bio, Júlia Emanuela de Souza, diz que a regulamentação específica para bioinsumos é essencial para garantir a segurança, qualidade e sustentabilidade desses produtos no campo.
Atualmente, os bioinsumos estão sujeitos às mesmas normas que regulam agrotóxicos e fertilizantes.
No caso do PL 658/2021, que foca na produção on farm, bioinsumos produzidos diretamente nas propriedades rurais, a preocupação é a ausência de exigências mais rigorosas para garantir a segurança e a qualidade desses produtos e dos trabalhadores do campo.
E a agricultura familiar, as comunidades tradicionais e a agricultura orgânica merecem um tratamento diferenciado e mais coerente com suas realidades.
Já o PL 3668/2021 poderia ter uma classificação mais clara, pois os bioinsumos têm múltiplas funções, atuando no controle de pragas, na fertilidade do solo e na melhoria das qualidades do solo e dos cultivos, torna-se imprescindível uma classificação mais clara.
A legislação deve contemplar um registro unificado para produtos multifuncionais, simplificando o processo regulatório e incentivando a inovação.
Ao mesmo tempo, é crucial que produtos com maior potencial de impacto sejam submetidos a uma análise mais criteriosa por órgãos competentes como a ANVISA e o IBAMA.
Mesmo que a maioria dos bioinsumos não apresente riscos à saúde humana ou ao meio ambiente.
Por outro lado, é necessário que haja uma clara isenção da participação da ANVISA e do IBAMA no registro de produtos que não apresentem riscos significativos, como é o caso dos inoculantes.
Essa batalha no Congresso Nacional expõe, de novo, a falta de maturidade dos agentes públicos, das entidades, da população do nosso país.
O Brasil é um país que prefere não avançar.
Ou progredir o mais lento possível.
Como sempre ocorre no palco político da nossa sociedade, em vários temas, existem interesses divergentes na questão da regulação dos bioinsumos.
Porém, o diálogo é essencial para encontrar um caminho que beneficie toda a cadeia produtiva.
O grande objetivo é garantir que a indústria continue a produzir bioinsumos que contribuam de forma segura e eficiente para a sustentabilidade da agricultura brasileira.
A aprovação da Lei de Bioinsumos pode consolidar o Brasil como um dos líderes mundiais no uso e desenvolvimento dessa tecnologia.
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