O Mercado Livre, um dos maiores sites de comércio eletrônico do país, não irá mais anunciar ou comercializar defensivos agrícolas em sua plataforma.
A decisão é parte de um compromisso firmado pela empresa com o Ministério Público do Paraná (MPPR), após uma investigação da Operação Webcida, deflagrada em 2018.
Pelo acordo, a empresa se compromete a adotar, no prazo máximo de dois meses, medidas para identificar e remover de seu site qualquer forma de anúncio, exposição à venda ou comercialização de defensivos.
Isso inclui os produtos que tenham descrição ou imagens que os caracterizem como agrotóxico, defensivo agrícola, pesticida, produto fitossanitário, inseticida, herbicida, fungicida, veneno, raticida, mata mato, mata tiririca, entre outros.
O Mercado Livre deverá, ainda, aprimorar os termos e condições gerais de uso do site, deixando clara a proibição da compra e venda de defensivos por meio da plataforma.
O mercado ilegal de defensivos agrícolas alimenta o crime organizado e compromete a segurança de produtores e consumidores. A comercialização irregular destes produtos em sites de marketplace pulverizou o problema.
Visando coibir a venda ilegal e irregular destes insumos no Estado de São Paulo, a Coordenadoria de Defesa Agropecuária de São Paulo, em parceria com a Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav), iniciou em março de 2018 a Campanha Estadual de Combate a Venda Irregular de Agrotóxicos em Plataforma Digital.
A iniciativa também conta com o apoio do e-commerce, Mercado Livre, uma das plataformas com maior número de anúncios identificados comercializando defensivos sem procedência definida e sem exigir receita agronômica.
Em 2019, mais 6 estados aderiram à campanha.
A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR), a Superintendência de Defesa Agropecuária do Rio de Janeiro (SEAPEC), o Departamento de Defesa Agropecuária do Rio Grande do Sul (DDA), a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do Mato Grosso do Sul (IAGRO)e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (AGRODEFESA).
Os defensivos agrícolas só podem ser adquiridos e utilizados mediante recomendação feita por um profissional de agronomia legalmente habilitado, após um diagnóstico da real necessidade do uso no local de aplicação, mediante prescrição da Receita Agronômica, conforme o Art. 66 do Decreto Federal Nº 4074/02.
Além disso, as unidades federativas são autônomas na determinação da regulamentação necessária para comercialização destes produtos.
Receba nossa newsletter semanalmente. Cadastre-se gratuitamente.
