A Comissão de Meio Ambiente do Senado promoveu nesta terça-feira, dia 5, a primeira das duas audiências públicas sobre o Projeto de Lei que cria uma legislação para o uso de bioinsumos na agricultura.
Durante o debate, houve discordâncias quanto à proposta.
Uns, defendem a medida enquanto outros argumentam que a regulamentação pode burocratizar o setor e até inviabilizar a produção para uso próprio.
O autor do projeto é o senador Jaques Wagner (PT-BA), que é o presidente da Comissão.
Amalia Borsari, da Croplife Brasil, que representa cerca de 80% das empresas produtoras de insumos biológicos no país, destacou que a entidade é favorável à regulação do setor.
Emprega diretamente mais de 10 mil pessoas e tem tecnologias muito similares ao que há de mais moderno na indústria farmacêutica e de vacinas.
Na questão regulatória, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) evoluíram tanto na análise nos últimos anos que um registro por especificação de referência leva três meses para sair.
Já um ativo novo demora um ano.
Na Europa, são cinco anos para sair um ativo para controle biológico.
os Estados Unidos, são dois anos.
Mais de 200 documentos regulamentam os bioinsumos na Europa.
Essa afirmação foi um contraponto à posição de entidades segundo as quais um marco regulatório para os bioinsumos poderá burocratizar esse mercado, a ponto de inviabilizar a produção dentro das fazendas devido à fiscalização.
Entre os que alertam para esse risco de burocratização está Leonardo Minaré Braúna, representante da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil).
Ele fala que é estranho que órgãos como a Anvisa defendam regras mais rígidas de fiscalização sobre os bioinsumos, após décadas de crescimento do setor e no momento em que muitos produtores trocam os agrotóxicos por bioinsumos.
Reginaldo Lopes Minaré, da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), também argumentou que o marco regulatório a ser implantado precisa evitar a burocratização.
Para ele, o Brasil deveria seguir diretrizes semelhantes aos protocolos da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) sobre bioinsumos.
Elas são indicativas e menos presas a classificações rígidas.
Hideraldo Coelho, que representou o Ministério da Agricultura, salientou que a pasta e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) apoiam a ampliação do uso de bioinsumos.
Para ele, os bioinsumos possuem clara vantagem em relação aos agrotóxicos, tanto no que se refere aos custos de produção como à qualidade final da produção.
Coelho destacou, ainda, que o apoio aos bioinsumos se dá também por meio de estímulos a pesquisas e crédito rural.
E que os incentivos a essa cadeia fazem parte do Plano Nacional de Fertilizantes.
O professor da Universidade de Brasília Celso Tomita, consultor e produtor rural que atua há 30 anos com o manejo biológico de insumos, afirmou que, se o uso de bioinsumos causasse qualquer tipo de contaminação no ser humano, ele seria o primeiro no Brasil a ter morrido disso.
Assim como vários dos integrantes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal, que são clientes dele.
Rogerio Dias, do Instituto Brasil Orgânico (IBO), ressaltou que o Brasil é o país com maior potencial para os bioinsumos no mundo devido à sua grande biodiversidade.
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