A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entregou para a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, as propostas da entidade para o Plano Agrícola e Pecuário 2020/2021.
A CNA recolheu sugestões das federações de agricultura e pecuária dos estados, sindicatos rurais, produtores e associações setoriais.
O documento tem pontos prioritários.
Vamos a eles.
Redução da taxa de juros ao produtor rural.
Assim como dos custos administrativos e tributários cobrados pelas instituições financeiras para operar o crédito rural.
Aumento das fontes de financiamento para o agronegócio.
Sugestões para desburocratização e ampliação da transparência sobre as exigências feitas na concessão do crédito ao lavrador e pecuarista.
Combate à prática de ‘venda casada’ pelas instituições, principalmente as públicas.
Ajustes nos programas de crédito rural.
Aprimoramentos relacionados à gestão de riscos da atividade agropecuária e medidas de apoio à comercialização.
As propostas também tratam dos desafios que os produtores rurais têm enfrentado com o novo cenário econômico devido à pandemia do novo coronavírus.
O vice-presidente da CNA, José Mário Schreiner, afirmou que o país precisa ter um plano à altura do agronegócio brasileiro, principalmente nesta época de pandemia.
A ministra Tereza Cristina disse que o ministério está em perfeita sintonia com a CNA, as federações e os sindicatos.
E que o plano está muito bem feito, sintonizado com o que o produtor rural quer.
Voltando aos pedidos sem fim.
A CNA quer a redução dos juros aos produtores rurais e a principal alegação é que os custos são parecidos com a safra de três anos atrás, quando a taxa era de até 10,25%.
Hoje, a taxa Selic está em apenas 3%.
E sugere novas possibilidades de contratação de crédito por meios digitais.
A Confederação pede mais.
R$ 13,5 bilhões em 2021 para a subvenção econômica em equalização de taxa de juros.
E outro R$ 1,6 bilhão como subvenção ao prêmio de seguro rural, concedido diretamente ao produtor rural.
E tem mais ‘prioridades’ pedidas no documento.
Dinheiro para custeio e comercialização da produção, financiamento da construção de armazéns, projetos de irrigação, agricultura de baixa emissão de carbono, o Programa ABC, e incorporação de inovações tecnológicas nas propriedades rurais.
Para a agricultura familiar, o documento da CNA lista o aumento do valor de financiamento em cem mil reais, redução da taxa de juros para 2,5% ao ano e estímulo às contratações do Pronaf Produtivo Orientado, aquele que combina crédito rural com assistência técnica aos produtores.
Para o setor cooperativista, o pleito é um maior provisionamento de risco pelas instituições financeiras nas operações de crédito firmadas entre produtores e cooperativas de produção.
A CNA destaca que a Lei 13.986, deste ano, conversão da Medida Provisória 897, do ano passado, a conhecida ‘MP do Agro’, trouxe diversas novidades interessantes.
E sugere a edição de instrução normativa pela Comissão de Valores Mobiliários para a criação de fundos de investimentos para o setor agropecuário, garantindo mais dinheiro privado no financiamento da safra.
Outras propostas defendidas pela entidade são o incentivo a novos modelos de negócio, como as agrofintechs, o repasse de recursos dos fundos constitucionais às cooperativas de crédito, o aprimoramento dos instrumentos e modelos de análise de riscos dos produtores rurais, considerando o perfil de cada cliente e não apenas as garantias disponíveis na tomada de crédito.
Por fim, a CNA sugere incentivos para a regularização fundiária na Região Norte do país, incentivos para os produtores que contratarem seguro rural, dinheiro para estocagem de produtos e reajuste dos preços mínimos, para adequar aos custos de produção das fazendas e dos sítios.
De um lado, sejamos realistas, é pedido que não acaba mais para um país com contas públicas destruídas, sem dinheiro e oprimido pelo confinamento e pela pandemia da Covide-19.
Por outro lado, o Agronegócio é responsável por um quarto da riqueza produzida pelo Brasil.
Se não fosse ele, o país estaria falido há muito tempo.
Que o Ministério consiga aprovar junto ao executivo um volume de dinheiro e ações que ajudem o campo e a indústria do setor.
Que o agro use bem os recursos, espalhando empregos e riqueza por todos os cantos do país e setores da cadeia produtiva.
Que o clima ajude.
E que os políticos e a mídia atrapalhem o menos possível a vida dos brasileiros.
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