O Governo Federal assinou nesta semana, em Brasília, a portaria que atualizou a Norma Regulamentadora 31, que trata da segurança e da saúde dos trabalhadores que atuam nas fazendas de agricultura, pecuária, madeira, exploração florestal e produçao de peixes, mexilhões, camarão e outros.
A solenidade foi acompanha pelo Presidente Jair Bolsonaro, pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e representantes da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária, a CNA.
As novas normas agradaram a todos.
Representantes do Governo, dos trabalhadores, empregadores e das entidades do Agronegócio.
Rudy Ferraz, da equipe de advogados da CNA, afirmou que as mudanças simplificam, desburocratizam e dão maior segurança jurídica aos empreendedores e trabalhadores rurais.
A nova redação deixou mais claras as regras que devem ser seguidas, aplicadas e exigidas por produtores rurais, empregadores, trabalhadores e fiscais do trabalho.
Até para evitar autuações indevidas que ocorriam por descumprimento de normas que nem eram aplicáveis ao campo e sim ao ambiente urbano.
Vamos tratar de algumas das principais alterações.
Utilização de Ensino a Distância em treinamentos para os funcionários.
Criação do Programa de Gerenciamento de Risco no Trabalho Rural.
O pequeno e o médio produtores e os empregadores rurais que tiverem até 50 empregados por prazo determinado ou indeterminado podem utilizar uma ferramenta gratuita de avaliação de riscos que será disponibilizada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, dentro deste programa.
Passa a ser permitido o uso de moradias como alojamento.
Assim como o trabalho itinerante, como aqueles em que os trabalhadores percorrem a propriedade sozinhos ou em pequenos grupos para pequenas atividades, como consertar uma cerca ou juntar o gado.
O advogado da CNA reforça que a nova norma traz um significativo acréscimo de disposições, mas estão mais consolidadas e claras, fáceis de compreender, adequadas às características de cada setor.
O pessoal está bem animado e contente.
O ministro Paulo Guedes parecia que tinha acabado de assinar a Abolição da Escravatura ou a Proclamação da República.
Torço para que tudo facilite os negócios dentro das fazendas do país.
Assim, o produtor rural ganha mais dinheiro e perde menos tempo.
O trabalhador tem mais empregos e pode focar mais nas suas tarefas, ser mais produtivo.
As pendengas resolvem-se mais rapidamente, poupando energia do Estado e o dinheiro do cidadão.
O pais ganha mais agilidade, mais reais e mais dólares.
Porque vai passar a pensar menos nos conflitos e mais nas soluções.
Mas não consigo ser tão otimista assim.
Por três motivos.
Tenho 57 anos e não canso de ver o Brasil boicotar a si mesmo.
O Brasil é tão burocrata que é o único país do mundo a aprovar uma lei para dizer que a lei anterior não vale mais.
O povo brasileiro tem em suas veias a tradição de ser dependente do Estado, das leis, dos sindicatos, das normas, da Justiça, do ódio ao patrão, de não cumprir as tarefas no trabalho e de tentar viver do dinheiro do contribuinte, que, ironicamente, afinal, é ele mesmo.
No Brasil, o que importa é se dar bem.
A esmagadora maioria pensa e age assim.
Prefere viver no banzo da comodidade do que construir uma carreira sólida, eficiente, de resultados, que se erga pelo trabalho próprio, pela iniciativa individual, pelo poder de afirmação da competência, de ser o que se é.
E não pelo que os outros podem ou devem fazer por nós.
Torço por um final feliz.
Não o de novela.
Este não existe.
A vida repleta, de final feliz, é feita de suor, trabalho, resignação, conhecimento, saúde, sorte, proatividade.
E muita, muita dor e contrariedade.
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