A alta de 1,9% no PIB (Produto Interno Bruto) do primeiro trimestre deste ano foi puxada principalmente pelo agro, que responde por 80% da alta, segundo o IBGE. Com crescimento de 21,6% em relação aos primeiros três meses de 2022, a agropecuária pode ser fator determinante ao sucesso das políticas públicas discutidas no Legislativo. Como depende do aumento de receitas e da redução de despesas, o sucesso econômico do Projeto de Lei do Arcabouço Fiscal passa por uma Reforma Tributária bem sucedida, analisa o advogado tributário Juan Manuel Calonge Mendez, do VNP Advogados. “Com o novo Arcabouço Fiscal, o Brasil só poderá aumentar seus gastos se houver crescimento de receita. Por conta disso, a tributação ganha participação importante neste processo, já que é a principal fonte de receita do governo. A reforma tributária parece ter se tornado ainda mais urgente, apesar de, pela dificuldade, o governo preferir mudanças pontuais em alguns setores do que alterar todo o sistema”, avalia Mendez.
Como os recursos destinados a investimentos públicos dependem do equilíbrio entre receita e gastos, criar regras que simplifiquem a complexa malha tributária brasileira seria fundamental ao sucesso econômico do País. No entanto, segundo o advogado, há receio, por parte do agronegócio, de que esta simplificação não ocorra e, pior, haja um aumento da tributação. Por isso, defende que a reforma tributária seja feita a partir de muitos estudos e com muita cautela para “não criar um monstro ainda pior”. “Garantir segurança jurídica para os diversos tributos já pagos pelo agronegócio, como por exemplo o Funrural, seria melhor do que propor uma revolução tributária para o setor que hoje já convive bem com sua carga tributária e contribui com elevados ganhos econômicos para o País, com produção, emprego e sustentabilidade”, argumenta.
A equipe que discute a reforma tributária na Câmara dos Deputados propôs, na última terça (6), a adoção de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) duplo, um federal e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios, que seria substitutos do IPI, PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). Os novos IVA também seriam não cumulativos: seriam pagos apenas uma vez por todos os participantes de uma cadeia de produção. “Extinguir os benefícios fiscais setoriais de ICMS, como isenções, reduções de base de cálculo, deve ser também avaliado com cuidado para que, no afã de se arrecadar mais, se esqueça de criar condições estáveis para a continuação dos negócios”, pontua Mendez. “Ninguém é contra a reforma tributária para o agronegócio, pois pagar ITR, ICMS, Funrural, IR, CS, PIS, COFINS, etc. junto com todas suas obrigações acessórias só complica e aumenta o custo Brasil, mas a reforma deve conferir maior segurança jurídica ao agronegócio e considerar a relevância do setor para o País, inclusive com políticas tributárias que incentivem empresas comprometidas com o meio ambiente, poluição, mecanização versus empregos, etc.”.
Além disso, o agronegócio, que conta com algumas isenções tributárias, pode ser um entrave à aprovação das principais reformas debatidas pelo governo neste ano. A bancada ruralista, numerosa no Congresso, tem força para barrar uma emenda constitucional e travar as discussões legislativas. Um projeto tributário que contemple diversos setores, sem prejudicar o desempenho econômico do País e ajude na arrecadação do governo precisa ser amplamente discutido para gerar segurança jurídica e crescimento econômico e social. A reforma tributária, portanto, deve evitar que a busca pelo aumento de receitas da União prejudique o desempenho econômico do agronegócio. “A tentativa de arrecadar mais para ajudar o novo Arcabouço Fiscal pode gerar prejuízos econômicos e assim matar a ‘galinha dos ovos de ouro’ que, na insegurança jurídica que vive, pode não querer mais se alimentar e morrer”.
Juan Manuel Calonge Mendez é advogado formado pela USP, pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET, possui MBA em Gestão Empresarial pela FGV e é sócio do VNP Advogados.
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