A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou na última semana que os produtores mato-grossenses, castigados pela irregularidade das chuvas nesta safra, deverão ter uma queda na produção de grãos de 11,4 milhões de toneladas, recuando dos 101 milhões de 2023 para 89,6 milhões em 2024 (redução de 11,28%). De acordo com a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) também está prevista perda de produtividade da soja no Estado. Em média, os agricultores devem colher 49,68 sacas por hectare nesta safra, ante 62,3 sacas por hectare em 2022-23. O cenário é preocupante e a possibilidade da quebra de safra em 2024 deve fazer com que o número de recuperações judiciais de produtores rurais, que terminaram 2023 em alta, continue crescendo. No geral, a quantidade de empresas em recuperação judicial explodiu no terceiro trimestre do ano passado e o ano deve registrar índices recordes. Segundo a Serasa Experian, cerca de 40% de todos os pedidos registrados em 2023 foram feitos entre julho e setembro.
O panorama para 2024 deve seguir o mesmo roteiro do ano anterior, quando a retração nos preços dos grãos causou grande parte dos pedidos de recuperação judicial. Vimos significativo aumento nas recuperações judiciais do agronegócio em 2023. Mas lembramos que essas recuperações são ajustes de expectativas de quem emprestou com quem pegou o crédito. O recurso foi aplicado, mas o resultado foi menor do que o esperado com os preços das commodities, que caiu 30% no ano. Agora é preciso saber como ajustar e a recuperação judicial é um meio negocial para todos continuarem produzindo e remunerando, tanto quanto possível, o capital.
O crescimento dos pedidos de recuperação judicial nos últimos anos também é visível nos atendimentos realizados pela ERS Advocacia. Em 2021, a empresa atuou em dois processos, já em 2022 foram três pedidos, e em 2023 foram 13 processos de recuperação judicial. “Esse número é bem maior se levarmos em conta a quantidade de empresas que pediram recuperação judicial, já que em alguns processos existem casos de várias empresas de um mesmo grupo de empresários que entraram em um único processo de recuperação judicial”, explica Sousa. Os 13 processos de recuperação judicial em andamento na ERS Advocacia totalizam um passivo de R$ 3,213 bilhões. O processo que permite às organizações renegociarem suas dívidas, evitando o encerramento das atividades, demissões ou falta de pagamento aos funcionários. Com esse instrumento, as empresas ficam desobrigadas de pagar aos credores por algum tempo, mas têm de apresentar um plano para acertar as contas e seguir em operação. Para o produtor rural, o deferimento da recuperação judicial impede que ele sofra expropriações contra bens e equipamentos essenciais para a manutenção da sua atividade e até mesmo o arresto de sua produção por parte dos credores. Além disso, a recuperação judicial se mostra uma ferramenta extremamente importante para a manutenção de negócios que geram emprego, renda e trazem desenvolvimento para o país.
Nova legislação para produtores rurais Pessoa Física
Sancionada em 2021, a Nova Lei de Recuperação Judicial e Falência estabelece que o Produtor Rural Pessoa Física pode requerer um plano semelhante àquele destinado aos empresários. Até então, apenas empresas de produção rural poderiam fazer o pedido. Agora, porém, produtores que desenvolvam suas atividades enquanto pessoa física também podem, com determinadas condições, solicitar a recuperação.
Allison Sousa atua na ERS Advocacia, escritório especializado em Recuperação Judicial.
