Por Rodrigo C. A. Lima
O Brasil tem 554 milhões de hectares de vegetação nativa, o que representa quase 65% da área do país. Desse total, 107 milhões são Unidades de Conservação, aproximadamente 104 milhões são terras indígenas regularizadas, 274 milhões são áreas de vegetação existentes nas fazendas – Áreas de Preservação Permanente (APPs), áreas de Reserva Legal e outros remanescentes – e 69,5 milhões representam outras áreas de vegetação nativa.
Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que entre 2004 e 2012 o desmatamento na Amazônia Legal caiu 83%, ficando em 4.656 km2. Considerando que a redução do desmatamento é a base das metas voluntárias assumidas pelo Brasil perante a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, é plausível dizer que as metas serão cumpridas antes do prazo, que é 2020.
A meta também compreende a redução do desmatamento no Cerrado, a adoção de práticas de baixo carbono na agricultura, o aumento da área de florestas plantadas e do uso de carvão vegetal renovável, a expansão do uso de etanol e biodiesel, dentre outras ações que compõem a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
Entre 2013 e 2015 as negociações da Convenção do Clima serão voltadas para a criação de um novo acordo, nos moldes do Protocolo de Kyoto, que obrigue ao menos os principais países emissores a adotar metas de redução de emissões. Assumindo que o Brasil é um potencial candidato a ter metas, é essencial ponderar se o imenso estoque florestal brasileiro poderá ter algum valor em um futuro acordo.
Os benefícios da redução do desmatamento são inegáveis. O valor das florestas, não só em termos de emissões evitadas de gases de efeito estufa, mas traduzidos na forma da conservação dos recursos da biodiversidade, solo, água e clima, são cada vez mais valorizados em todo o mundo, pois beneficiam toda a sociedade.
Projetos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação, conhecidos pela sigla “Redd plus”, começam a ser implementados nos países ricos em florestas, mas ainda em uma escala muito pequena. Estima-se que no Brasil US$ 231 milhões foram doados para fomentar projetos dessa natureza.
Como as florestas são reservatórios de carbono, mantê-las em pé é um dos mantras das políticas de mudanças do clima e das negociações da Convenção. No entanto, a lógica de projetos Redd plus é a doação de recursos para que as florestas sejam preservadas, preferencialmente em grandes áreas públicas ou terras indígenas.
Como até 2020 as metas brasileiras são voluntárias, não parece factível imaginar que a redução do desmatamento e, consequentemente, a manutenção do carbono nas florestas e no solo terão algum valor no futuro. Além disso, carbono florestal é um tema delicado quando se trata de cumprir metas de redução de emissões.
Isso exige que o Brasil aprove uma lei que incentive, de forma concreta, projetos Redd plus abrangendo não só terras indígenas e Unidades de Conservação, mas também áreas privadas. Para que as florestas brasileiras passem a ter valor, o que vai muito além de projetos de manejo florestal e coleta de frutos e outros recursos naturais, o governo precisa criar programas de pagamentos por serviços ambientais que premiem quem conserva e recompõe a vegetação nativa.
Esperar que o imenso estoque de carbono florestal se transforme em recursos no futuro é uma estratégia arriscada e fadada ao fracasso. Os benefícios sociais gerados pelas florestas exigem remodelar o enfoque das políticas brasileiras, a fim de transformar as florestas e seus recursos em bens que na prática tenham valor concreto.
O autor é advogado, é gerente-geral do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone).
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