Seja por aperto nas contas públicas, ou por doutrina econômica, chegou ao mercado notícias de estudos no Ministério da Economia para tributar investimentos feitos em título que financia o agronegócio. A ideia seria o fim da isenção de imposto de renda (IR) para aplicações em Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), o que tornaria mais difícil atrair investidores para esse papel.
A LCA foi criada em 2004 (Lei 11.076) e, na última safra, levou ao campo R$ 30 bilhões em financiamento para os beneficiários do crédito rural. No entanto, esta não é a primeira vez em que se pensa no fim de sua isenção tributária: já em 2015, no período Dilma Roussef, se tentou tributar este título. Agora, com a crise fiscal tirando o sono do Governo e a Proposta de Lei Orçamentária 2020 em discussão no Congresso, é bom o agro estar atento a potenciais ameaças pelo fim da isenção de IR para a LCA, pois ela é estratégica para financiar o setor.
O engenheiro agrônomo Ivan Wedekin, coordenador dos trabalhos que resultaram na lei dos títulos do agro, à época em que foi Secretário de Política Agrícola, na gestão do Ministro Roberto Rodrigues, recorda a estratégia embutida na implantação do título. Com a falta de recursos de crédito para viabilizar o crescimento da agricultura, o Governo então instituiu a LCA e outros dois títulos (Certificado de Recebíveis do Agronegócio – CRA, e Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio – CDCA) para financiar a comercialização. Em 2015, o Governo estabeleceu uma exigibilidade aos bancos: para emitir a LCA, teriam que emprestar parte do montante captado aos beneficiários do crédito rural.
Na safra 2018-2019, por exemplo, a LCA ofertou R$ 29,6 bilhões, ou 16,9% de todo o crédito rural (R$ 174 bilhões). No custeio deixou R$ 15,9 bilhões (16%), no investimento R$ 1,7 bilhão e no crédito para comercialização e industrialização proporcionou R$ 11,9 bilhões (36% do total). “Uma integração excelente entre fontes de financiamento”, explica Ivan Wedekin. “As fontes tradicionais, como depósitos à vista e poupança rural, financiaram o custeio da produção, em especial pequenos e médios produtores; e a LCA viabilizou o crédito para comercialização”.
Com um hipotético fim da isenção de IR para a LCA e perda relativa de sua atratividade, de onde virão recursos como os R$ 30 bilhões que ela gerou na última safra? Isso é dinheiro captado no mercado financeiro urbano que vai parar na roça, custeando a produção. “Não há justificativa para desmontar esse mercado de títulos agro e fazer ajuste fiscal em cima de uma agricultura já ajustada, uma das menos subsidiadas do mundo” – alerta Wedekin.
De fato, o Brasil compete com fortes subsídios praticados em países que são importantes concorrentes nossos, no mercado agropecuário internacional. De acordo com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na média do período 2015-2017, o subsídio dado aos produtores (proporção da receita bruta total que decorre da política agrícola) está em 46,0% no Japão, 19,6% na União Europeia, 15,5% na China e 9,6% nos EUA, frente a mínimos 2,7% no Brasil. O agricultor brasileiro produz muito e recebe pouco do governo federal.
Segundo Ivan Wedekin, a política agrícola custou ao governo federal R$ 8,7 bilhões em 2018, para gerar o maior saldo da balança agrícola do mundo. Em contrapartida, foram gastos R$ 340 bilhões com o pagamento de juros da dívida do Governo. “A Agricultura não é problema, mas sim a solução, e o seu crescimento depende do financiamento pelos títulos do agronegócio”.
Coriolano Xavier é membro do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS) e Professor da ESPM.
Fonte: Assessoria de Imprensa
