A América Latina sempre na mira dos desafios econômico, político, social e regulatório e o setor de Agronegócio se destaca com maestria por seu papel promissor diante das crises vividas em 2020. Em todos os países, o ambiente regulatório em constante mudança estabeleceu que o setor rapidamente se adapte para contribuir ou suportar o crescimento sustentável das economias. No Brasil frente à altos índices de corrupção, à várias distorções políticas, ao inesperado cenário da pandemia do Coronavirus, as empresas do agronegócio vêm estruturando suas metas não somente baseadas no negócio em si, mas na capacidade de consolidar sua Governança Corporativa em sólidos valores éticos e responsáveis.
Por isso, o papel da área de Compliance nas empresas mais do que nunca é um desafio na agenda do Agro, vide a recente publicação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018). O objetivo corporativo de uma sólida área de Compliance é consolidar-se em políticas e mecanismos de controle autônomos que possam evitar desvios e alavancar oportunidades de negócios com segurança, até eventualmente antecipando-se as ameaças potenciais, de forma que a organização se torne exemplo de grande diferencial competitivo.
A LGPD é um exemplo claro desta necessidade de transparência da empresa para com seus funcionários, colaboradores/prestadores de serviços, fornecedores e parceiros comerciais – em especial, neste último caso, nos casos de venda direta ao seu principal consumidor – Produtores Rurais, que pela necessidade da LGPD, demandará um controle minucioso de dados pessoais coletados e tratados. Mesmo com base em práticas responsáveis, sempre nos deparamos com riscos potenciais que merecem a atenção da liderança. No caso do Agronegócio mais um detalhe pode afetar diretamente as estratégias de competitividade. Daí, a necessidade agora de implantar mais um monitoramento nos processos de Compliance das empresas.
Vale dizer, os negócios podem ser afetados quando se trata de vendas a Produtores Rurais-Pessoais Físicas. Recomenda-se um mapeamento detalhado de processos, sistemas de controle, mecanismos de atuação no mercado e até uma análise de probabilidade de ocorrência de vazamento versus o impacto potencial neste modelo de negócio. Alguns exemplos de práticas responsáveis no Agro: construir a relação por meio de ações comerciais que não extrapolam ou possam colocar em risco a legislação concorrencial; de forma recorrente – treinar, treinar e treinar sua equipe para afastar riscos de suborno ou corrupção, até no “lobby” com agentes regulatórios; atuar em conjunto com parceiros comerciais que tenham os mesmos padrões ou espelham suas práticas e valores de mercado; assegurar política clara de relacionamento com clientes e fornecedores para não aceitação de jantares, presentes, dentre outros riscos às regras de conduta da empresa; todos exemplos tímidos, mas importantes para resguardar a integridade corporativa responsável dos negócios.
Riscos em Compliance podem afetar diretamente a reputação institucional e comercial da empresa, e mais do que isso impactam na imagem, refletindo-se no posicionamento de valor de suas ações na Bolsa de Valores. Não é pouca coisa para grandes “players” do segmento! Enfim estamos diante de um novo momento, que agora inclui a LGPD na relação de privacidade com o cliente, não podemos esperar surpresas como perda de confiança nos processos de tratamento, guarda ou eliminação de dados.
O Agronegócio é o setor que rege grande parte da economia ambientalmente sustentável, já se posicionando com tecnologias de baixo carbono, em ambiente de biodiversidade e se aperfeiçoando nos modelos de matriz com energia limpa. Por sua vez, Governança Corporativa e Integridade vão além de se constituir em medidas que retratem cultura organizacional, oferecem segurança a uma estratégia setorial de grande representatividade para o país.
Vale aqui resgatar casos que deram errado e colocaram em risco setores da economia, bem como a reputação empresarial brasileira que foi colocada em xeque, tais como Petrobrás e Odebrechet, que não possuíam um departamento de Compliance até há alguns anos, e foram surpreendidos pela operação Lava Jato. A exposição de condutas não responsáveis forçosamente levou estas empresas a se reinventarem e resgatarem a confiança para alcançar os patamares bem-sucedidos e reconhecidos no mercado. Mas, seguramente, levará um bom tempo e um custo bem alto até chegar lá!
Thais Carloni é advogada e sócia fundadora da Carloni Advocacia Empresarial.
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