Historicamente, a necessidade de Reforma Tributária no Brasil tem sido um tema recorrente desde, pelo menos, a década de 1990, com o intuito de descomplicar um sistema fiscal complexo e estimular o desenvolvimento econômico. Contudo, a reforma de 2023, focada na tributação do consumo, inaugura um novo capítulo para a economia do País, com reflexos significativos para o agronegócio. O fato implicará em grandes desafios e impactos para o segmento. A recente mudança legislativa introduzirá desafios substanciais para o agronegócio, decorrentes da transição para o novo sistema tributário, prevista para ser concluída em 2033. Esse período de transição se caracterizará pela complexidade e pelo incremento da carga burocrática.
Diante deste cenário, a eliminação de benefícios fiscais e a reformulação das alíquotas poderão criar um imbróglio e impactar os custos operacionais dentro de diferentes segmentos do agronegócio, como por exemplo:
Produção de grãos: Possibilidade de aumento nos custos relacionados à aquisição de insumos fundamentais;
Pecuária: Probabilidade da elevação dos custos de insumos, incluindo ração e medicamentos, podendo comprimir as margens de lucro;
Horticultura: Supressão de custos logísticos;
Agroindústria: Aceno de perspectivas de impactos nos custos de processamento e produção decorrentes da nova estrutura tributária.
A perspectiva da reforma exigirá que o setor tenha ainda mais atenção contra um cenário fiscal mais rigoroso e volátil. Estratégias adaptativas e um planejamento tributário antecipado são vitais para sustentar a competitividade e rentabilidade do setor. Portanto, contar com parceiros especializados para a construção de estratégias passa a ser de suma importância e definirá aqueles que permanecerão na atividade do Custo-Brasil. As empresas devem se concentrar em se adaptar às exigências tributárias emergentes, empregando tecnologias avançadas, mantendo-se atualizadas sobre as alterações legislativas e buscando assessoria especializada para navegar neste cenário tributário inovador. Embora desafiadora, a Reforma Tributária, também oferece uma oportunidade para o agronegócio brasileiro se reinventar. Uma administração tributária eficaz e investimentos estratégicos em gestão seguem como eixos fundamentais para garantir o êxito e a sustentabilidade do setor a longo prazo.
Mariane Reis é advogada especializada em Direito Tributário e sócia-executiva do escritório Sartório, Reis Advogados.
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