É preciso muitos fatores para que a cultura organizacional de uma empresa seja alterada, mas com a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em vigor desde 2020, foi exigida uma rápida adaptação de cenários. A advogada e especialista Gabriela Rodrigues fala sobre a importância da Lei e as consequências para uma empresa se não houver conformidade.
LGPD e privacidade
Ter acesso a informações pessoais e sensíveis de clientes, colaboradores e fornecedores pode gerar problemas para o negócio, caso não sejam seguidas as diretrizes impostas pela LGPD, que regulamenta como se deve agir no tratamento, uso e compartilhamento de dados pessoais em território brasileiro, tanto no meio digital quanto no físico. Diante disso, todas as empresas do Brasil, de pequeno a grande porte, devem se adequar e seguir regras, evitando multas, sanções e que sua reputação seja prejudicada. Para esclarecer o assunto e alertar os empresários, Gabriela se posiciona sobre as principais dúvidas.
Por que uma empresa deve estar de acordo com a LGPD?
“Além de evitar sanções, é importante estar adequada para demonstrar a boa-fé e preocupação da empresa, o que é extremamente bem-visto perante o mercado”.
Quais os problemas e riscos mais comuns enfrentados no caso de não conformidade?
“A Lei prevê a possibilidade de sanções administrativas, tais como a proibição total ou parcial de tratar dados, suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais a que se refere a violação pelo período máximo de 6 (seis) meses, publicação da infração cometida, entre outras.
As sanções administrativas podem ser extremamente prejudiciais às empresas, pois nenhuma sobrevive sem dados pessoais.
Além disso, há previsão de aplicação de multa que poderá chegar ao valor máximo de 2% do faturamento líquido da empresa ou grupo econômico, limitada a R$ 50 milhões por infração. Para uma empresa chegar a pagar esse valor, deve ter faturado no ano anterior R$ 2.5 bilhões.
Por fim, e mais importante, é que o uso indevido de dados pode ser mal visto pelos parceiros de negócio e impactar diretamente na imagem da empresa”.
Há algum segmento de mercado que deve se preocupar mais?
“Sim, as empresas que para o exercício de seu negócio precisam, essencialmente, utilizar dados, que comercializem dados, que lidem diretamente com o consumidor final e as de tecnologia e telecomunicações”.
Qual o papel principal da assessoria jurídica?
“A assessoria jurídica poderá auxiliar na realização do mapeamento de dados, adequação à LGPD, elaboração de políticas e treinamentos. Sem uma assessoria especializada não será possível concluir a implantação da Lei de forma efetiva”.
Gabriela Rodrigues é advogada e especialista do escritório Nogueira e Tognin.
Sobre o Nogueira e Tognin
O escritório de advocacia Nogueira e Tognin foi fundado em 1995, pelos sócios Dr. João Aéssio Nogueira e Dra. Eloisa Helena Tognin. Com sede em Mogi Mirim/SP, a empresa possui hoje mais de 25 colaboradores, atendendo diversos clientes no ABCD Paulista, na cidade de São Paulo, na baixa Mogiana e no sul de Minas Gerais. Suas principais áreas de atuação são nas áreas de tributação, trabalhista e sindical, empresarial e LGPD, onde os projetos são desenvolvidos de forma personalizada para cada cliente, prezando pela eficiência, inovação, ética e satisfação. A marca também oferece palestras e treinamentos para empresas aplicarem a seus líderes e gestores, a fim de promover uma governança responsável e adequada diante dos temas jurídicos.
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