O estado e seu funcionamento sempre foram objeto de muitas discussões técnicas, políticas, de gestão e até filosóficas durante a história da humanidade, em muitos países. Com o passar dos tempos e do desenvolvimento da civilização e da tecnologia, a complexidade do funcionamento do estado, também chamada Gestão Pública, necessita da implementação de técnicas e ferramentas mais sofisticadas e adequadas neste “novo normal” que estamos vivendo. A Gestão Pública passa a ser um tema para profissionais e cada vez menos, de amadores.
O nível de qualidade e efetividade da profissionalização da gestão pública e o exercício da competência em um contexto de maior complexidade se caracteriza pelo equilíbrio de três elementos fundamentais: (1) relação da demanda dos cidadãos com os recursos e estrutura do estado para atendê-la; (2) o nível de competência disponível e possível de aplicar na gestão pública, e; (3) a necessidade de um estado forte, mas não inchado ou grande demais. No Brasil, estes elementos são resultado da influência política que o estado, em suas esferas federal, estadual e municipal recebem da sociedade, cidadãos, grupos de interesse e de pressão, e das autoridades eleitas ou nomeadas, que demandam gestão pública na aplicação das políticas públicas definidas na legislação e regulamentação e/ou nos planos dos poderes executivo e legislativo.
É importante entender que a Gestão Pública, técnica e politicamente, se estrutura a partir da concepção de transparência quanto às atividades desenvolvidas pelo governo. Para tanto, os gestores públicos contribuem para que as prestações de serviços e políticas públicas efetuadas possam suprir, de forma eficiente e eficaz, as necessidades coletivas. No novo mundo pós pandemia, cada vez mais, a gestão pública precisa ser executada pelos seguintes princípios: necessidade de melhorar a eficácia dos gastos públicos; busca de políticas públicas efetivas; atender reivindicações feitas por cidadãos; desenvolvimento e utilização da tecnologia; mudança dos valores da sociedade; crescente pressão de grupos de interesse da sociedade e empresariais e gestão por resultados.
Como exemplo positivo de melhoria na gestão pública, vale citar o processo digitalização do governo federal brasileiro, que de acordo com ranking de avaliação de maturidade em governo e transformação digital do serviço público, realizado em 2020 pelo Banco Mundial, obteve o 7º lugar, de um total de 198 economias no mundo. Outro exemplo histórico é a criação da EMBRAPA — Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, em 1973, que tem como objetivo o fomento da agricultura e pecuária nacional, com o desenvolvimento, criação e aplicação de novas tecnologias, que facilitem o trabalho e atuação dos produtores nacionais, colocando a agropecuária brasileira entre as melhores do planeta.
No âmbito social, os programas Bolsa Escola e Bolsa Alimentação criados no período de 1994 a 2002, integrados e rebatizados de Bolsa Família e agora de Auxílio Brasil, recebeu melhorias contínuas na sua gestão, gerando resultados positivos na redução da porcentagem de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica e na geração de impostos para realimentar o programa. As técnicas e ferramentas aplicadas na gestão pública, também podem ser provenientes de abordagens empresariais e de gestão do setor privado, possibilitando a melhoria da prestação de serviços no setor público. A gestão pública deve ter o objetivo, real e sistematicamente medido, de otimizar e qualificar a eficiência e eficácia dentro do setor público, para que o atendimento ao cidadão, como “cliente”, seja melhor. Aspectos como planejamento e estabelecimento de políticas subjacentes são de suma importância nesse contexto de boa gestão e prestação de serviços públicos.
Na perspectiva do desenvolvimento de competências em gestão, necessárias para uma boa gestão pública, uma das principais funções do gestor público é de ser um solucionador de problemas para os desafios e oportunidades que os governos federal, estaduais e municipais podem prover para os cidadãos e o respectivo desenvolvimento local. As soluções vêm de políticas públicas customizadas às necessidades de cada região e dos potenciais riscos inerentes àquele território. O processo de planejamento e implementação de ações nas esferas municipal, estadual e federal, necessitam de uma correlação com as demandas reais e não com um conjunto de interesses difusos ou dissonantes do contexto local.
Para que organizações públicas alcancem uma boa gestão pública, o gestor público deve estar atento à postura da organização, realizar ações de planejamento e ter disciplina. Adicionalmente, o gestor público deve desenvolver competências como: gerenciar equipes, elaborar políticas públicas que atendam às necessidades sociais, controlar e organizar o orçamento, desenvolver estratégias, promover a transparência e acompanhar o desempenho, com medição dos resultados em atividades anteriores, para implementar um processo de melhoria continua nas próximas ações e projetos.
As competências na gestão pública são cruciais para que exista mais transparência, eficiência, justiça, meritocracia e manutenção de talentos no serviço público. As competências são fundamentais para que sejam alcançados os principais desafios da Gestão Pública como: digitalização em grande escala das atividades e processos públicos; monitoramento dos resultados das atividades; utilização de mídias e ferramentas digitais; mudança de foco no processo para foco no resultado, sem perder a transparência, a lisura e a melhoria na relação de custos/benefícios, e; o equilíbrio entre as necessidades e a capacidade de entrega dos servidores e gestores.
Eduardo Fayet é Engenheiro de Produção, Consultor, Empresário e Pesquisador da Fundação da Liberdade Econômica
Sobre a FLE
A Fundação da Liberdade Econômica (FLE) é um centro de pensamento, produção de conhecimento e formação de lideranças políticas. É baseada nos pilares da defesa do liberalismo econômico e do conservadorismo como forma de gestão. Criada em 2018, a entidade defende fomentar o crescimento econômico, dando oportunidades a todos. Nesse sentido, investe em programas para a formação acadêmica, como centro de pensamento e desenvolvimento de ideias. Ao mesmo tempo, atua como instituição de treinamento para capacitar brasileiros ao debate e à disputa política.
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