O encontro tratou sobre necessidade de um regime específico e justiça tributária para o cooperativismo.
O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, participou nesta quinta-feira (13/06), da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), sobre a Regulamentação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. O encontro contou com a presença do deputado Claudio Cajado (BA), membro do Grupo de Trabalho que analisa a medida. O parlamentar detalhou a tramitação e traçou os próximos passos que envolvem a votação do Projeto de Lei Complementar 68/2024. O deputado Reginaldo Lopes (MG) também esteve presente e se colocou à disposição para ouvir aos conselheiros com suas visões, propostas e sugestões para o texto da medida.
A participação do Sistema OCB na reunião teve como objetivo o debate e a construção de um alinhamento de estratégias para assegurar que o cooperativismo receba um tratamento justo e adequado no âmbito da regulamentação da Reforma, refletindo suas características diferenciadas como modelo de negócios, além de contribuir para um desenvolvimento sustentável e inclusivo.
O presidente Márcio enfatizou que o Sistema OCB trata o tema como prioridade e busca a garantia de que o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo será aplicado. “Nosso modelo societário é singular e gera desenvolvimento para todo o país, com justiça social e distribuição de renda. Temos particularidades societárias que precisam ser respeitadas. Os municípios que contam com a presença de cooperativas, por exemplo, possuem um PIB per capita de R$ 5 mil acima da média brasileira”, afirmou.
Ele ressaltou ainda o avanço histórico com a aprovação do texto base da Reforma, em 2023, quando foi reconhecida a necessidade de um regime específico para as cooperativas e a conceituação do ato cooperativo na Constituição Federal. No entanto, o presidente alertou que somente essa aprovação não é suficiente. “Precisamos garantir uma justiça tributária para as coops nos projetos de lei que vão regulamentar as novas normas. O movimento entende que o texto atual não reflete os avanços da Emenda Constitucional 132. É preciso que a redação reconheça a singularidade do nosso modelo de negócios,” concluiu.
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