O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) está presente em 58% dos municípios brasileiros. O dado faz parte do levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realizado com 3.405 m municípios entre os meses de abril e junho do ano passado. O Panorama dos Serviços de Inspeção Municipal em 2023 revelou ainda que a presença dos SIM é maior na região Sul, onde 79% dos municípios informaram prestar o serviço.
Uma das constatações da CNM é que as últimas alterações normativas que autorizaram o comércio intermunicipal da produção municipal incentivaram esse aumento na prestação do SIM. Em 2012, o SIM era realizado por 32% dos municípios e, em 2017, o serviço chegou a 40%.
“O estudo confirma o compromisso dos municípios em regularizar a produção rural que garante o comércio formal e a segurança sanitária da população. Além disso, a necessidade de maior apoio técnico e financeiro para preservação da qualidade dentro e fora das agroindústrias”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
O levantamento da entidade revelou que, dentre os Municípios que não possuem o serviço, somente 8% não têm interesse em criar o SIM. Entre as alegações dos gestores, aparece o pequeno número de estabelecimentos agroindustriais (36%) como justificativa para a não criação do SIM. Nos municípios onde ainda não foi instalado o SIM, os gestores destacam a falta de recursos financeiros e a carência de recursos humanos no setor como principais motivos para a não criação do serviço.
Em 35% dos Municípios o SIM é prestado por consórcios públicos. Na pesquisa anterior (2017) eram apenas 11%. Além disso, onde o SIM é prestado individualmente, 54% dos municípios pretendem integrar um consórcio municipal.
Desde o início do acompanhamento realizado pela CNM (2012), o número de estabelecimentos inspecionados pelo SIM que manipulam ovos e derivados aumentou 330%; leite e derivados, 181%; mel e outros produtos apícolas, 184%; abate de animais e/ou processamento de carnes, 151%; e pescado e derivados, 102%.
A principal atividade de inspeção é o abate de animais e/ou processamento de carne, em 46% dos estabelecimentos, seguida por leite e derivados, em 30%. A CNM destaca que 40% dessas agroindústrias estão na região Sul, e outras 37% na região Sudeste.
Sistema unificado – Outra informação buscada pelo Panorama foi quanto ao comércio nacional dos produtos inspecionados pelos SIM. O levantamento identificou que 70% dos municípios têm intenção em aderir ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). Em 2012, o interesse era de apenas 21% dos municípios. Atualmente, a adesão ao Suasa conta com o reconhecimento da equivalência de 26 Estados, 40 municípios e 40 consórcios públicos de municípios (situação em novembro de 2023).
A principal dificuldade apontada pelos gestores é a falta de recursos financeiros dos estabelecimentos em se adequarem à legislação do Suasa, recursos necessários na adequação da estrutura física e aquisição de novos equipamentos. Além disso, os gestores informaram excesso de burocracia e carência de recursos humanos nos Municípios.
O Serviço de Inspeção Municipal é responsável pela fiscalização sanitária dos produtos de origem animal que garante a formalização da agroindustrialização local, a segurança alimentar da população, além de contribuir para o aumento das receitas municipais.
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