Foi aprovado na semana passada o parecer do deputado federal Marx Beltrão (PMDB-AL), relator da Medida Provisória 707/2015, que prorroga o prazo para o refinanciamento de dívidas de caminhoneiros e produtores rurais. O texto votado na comissão mista autoriza o BNDES a repactuar contratos de aquisição de caminhões, tratores e acessórios.
A proposta prorroga até 30 de dezembro de 2016 o prazo para a formalização de refinanciamento de empréstimos contraídos por caminhoneiros ou cooperativas de transportes. O prazo anterior venceu no último dia 31 de dezembro de 2015.
De acordo com Beltrão, a MP vai beneficiar ainda pequenos produtores do Nordeste, que perderam lavouras em razão da estiagem. “Com essa renegociação, eles vão poder pagar suas dívidas, manter suas terras sem perdê-las para os bancos em leilões e, ao mesmo tempo, voltar a produzir”, afirmou.
O texto aprovado teve diversas modificações em relação à MP original, incluindo a prorrogação do prazo para inscrição de imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para 31 de dezembro de 2017. Segundo o relator, a prorrogação vai possibilitar o acesso ao crédito e ao refinanciamento aos devedores que não estejam cadastrados no CAR.
“Alguns estados da federação não conseguiram avançar em relação ao Cadastro Ambiental Rural. No Nordeste, apenas um terço das propriedades foram cadastradas. Isso ia terminar impedindo o crédito, já que o prazo para cadastramento vence no início de maio”, observou o presidente da comissão mista, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).
O texto deve ainda ser votado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Isso pode demorar em função da análise do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff pelos senadores – tema que monopoliza todas as atenções na Casa.
Receba nossa newsletter semanalmente. Cadastre-se gratuitamente.
