Muitos produtores rurais ainda desconhecem que é possível reaver créditos de ICMS pagos na compra de insumos, direito previsto em legislações estaduais como a Portaria CAT 153/2011, em São Paulo. Segundo Altair Heitor, CFO da consultoria tributária Palin & Martins, que atua há mais de duas décadas com gestão tributária para o agronegócio, a medida pode reforçar o caixa sem recorrer a novos financiamentos. “O setor produz riqueza, mas perde no detalhe. A restituição pode representar um percentual considerável da receita anual de um agricultor, mas só se ele souber o que está deixando de recuperar.”
Pesquisa da Confederação Nacional dos Contadores mostra que mais de 70% das empresas têm falhas em notas fiscais de NCM e CFOP incorretos devido à falta de destaque do imposto, o que pode inviabilizar a recuperação dos créditos. Para os produtores, o lançamento fiscal é uma forma de liberar valores relevantes. “Já vimos propriedades com mais de R$1 milhão em créditos de ICMS parados por falhas de documentação ou falta de orientação”, afirma Altair, ao recomendar que, neste segundo semestre, o setor revise os últimos cinco anos e verifique a habilitação no sistema e-CredRural, da Secretaria da Fazenda paulista.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo prevê para setembro de 2025 a liberação de até R$ 1,5 bilhão em créditos acumulados, via ProAtivo, a maior operação emergencial já realizada no estado. A medida evidencia o papel do imposto como alternativa de liquidez diante da pressão cambial e do aumento dos custos. O tema deve ser tratado como parte da inteligência de gestão. “Em vez de assumir novos empréstimos com juros elevados, o produtor pode acessar um recurso que já é dele por direito. O desafio está em organizar a documentação e seguir corretamente os critérios legais para não perder a oportunidade”, indica o especialista, que sinaliza 5 pontos de identificação e recuperação de créditos de ICMS no setor agro:
- Revise os últimos cinco anos de notas fiscais
A legislação permite solicitar a recuperação de créditos de ICMS retroativos. O segundo semestre é o momento indicado para revisar os documentos fiscais e identificar valores parados. - Atenção ao preenchimento das notas
Segundo a Confederação Nacional dos Contadores, mais de 70% das empresas admitem erros de NCM, CFOP ou destaque de imposto, falhas que podem anular o direito ao crédito. - Organize a documentação
Notas fiscais, livros contábeis e comprovantes de operações devem estar devidamente arquivados. Inconsistências formais são um dos principais motivos para indeferimento de solicitações. - Use o e-CredRural
No estado de São Paulo, a habilitação e a solicitação do crédito devem ser feitas no sistema da Secretaria da Fazenda. O processo exige credenciamento e acompanhamento mensal para garantir segurança. - Invista em orientação técnica
Contar com consultoria especializada reduz riscos de erro, reduz prazos da liberação do crédito e amplia as chances de recuperação integral dos valores. A fiscalização digital cruza informações automaticamente, e qualquer inconsistência pode suspender o crédito.
