Santa Catarina prorroga redução de ICMS sobre insumos do agro
Foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) o Projeto de Lei 403/2024, que prorrogou para dezembro de 2025 a redução de 60% do ICMS cobrado sobre os insumos agropecuários na venda para outros Estados. O PL foi elaborado pelo Sistema OCESC em conjunto à FRENCOOP/SC, após consulta