País fecha 2023 com 109 Indicações Geográficas. Outros 29 pedidos estão em análise pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
O Brasil reconheceu, este ano, 9 Indicações Geográficas (IGs) relacionadas a produtos tradicionais de diferentes regiões do país, como o café do Caparaó (MG), o açaí de Feijó (AC) e o tambaqui do Vale do Jamari (RO). Com essas novas concessões, o país chegou a 109 registros (sendo 84 Indicações de Procedência e 25 Denominações de Origem). O número é cerca de 60% superior ao registrado em 2019. Além das novas regiões reconhecidas em 2023, há 29 pedidos que já estão em análise pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e que também podem se tornar IGs nos próximos anos. “A Indicação Geográfica é uma ferramenta tecnológica de diferenciação para acesso a mercados de forma competitiva. Essa condição permite que os produtores da região se tornem protagonistas de um processo de desenvolvimento local impulsionado pelas suas vocações, características e qualidade”, analisa a analista de inovação do Sebrae Nacional Hulda Giesbrecht.
De acordo com avaliação do Sebrae, os pequenos negócios beneficiados pelas Indicações Geográficas têm seus produtos valorizados pelo mercado com aumento de preço que chega até 300%. O último produto a receber a Indicação Geográfica em 2023 foi o cacau em amêndoas de Rondônia. O presidente da Associação dos Cacauicultores e Chocolateiros de Rondônia (Cacauron), Estevam Fernandes, está na expectativa dessa valorização. “Vai nos ajudar nos processos de negociação e apresentação do produto para os nossos clientes. Vai fomentar muito a cadeia de cacau no estado e nos ajudar a crescer”, explica Estevam. “O Sebrae foi nosso grande parceiro no processo. Abraçou a ideia, nos fortaleceu por meio da consultoria e seguimos outros exemplos de indicações geográficas no estado”, acrescenta.
Cooperação
Neste ano, 13 entidades que representam as regiões que produzem cafés especiais e que têm Indicações Geográficas também se reuniram para fortalecer e promover seus produtos de forma coletiva. Um acordo foi assinado com a Associação Brasileira de Cafés Especiais (BSCA). A iniciativa tem o intuito de promover o associativismo e a integração com soluções tecnológicas e estratégias para estimular a comercialização dos produtos locais. O acordo é resultado do encontro dessas associações para o projeto Digitalização das IGs de Café, plataforma de rastreabilidade que está sendo desenvolvida juntamente com o apoio do Sebrae, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Instituto CNA.
“É a constatação de que a estratégia do Sebrae no apoio às Indicações Geográficas e a sua implementação junto com entidades parceiras estão alcançando os resultados projetados. Com o trabalho junto às IGs, o Sebrae cumpre a sua missão de inclusão produtiva dos pequenos negócios, de desenvolvimento territorial com base nas potencialidades locais; de estímulo à fixação das pessoas nos territórios; de engajamento da família na gestão do negócio”, afirma Hulda Giesbrecht. De acordo com a analista do Sebrae, o projeto de Digitalização das IG de Café, com o lançamento de uma plataforma digital que permitirá o controle e a rastreabilidade das Indicações Geográficas, deve ser concluído até junho de 2024. Além disso está prevista a identificação de potenciais Indicações Geográficas com a aplicação de diagnósticos em 150 territórios e produtos em todo o país, incluindo artesanato.
Indicações Geográficas
As Indicações Geográficas (IG) são ferramentas coletivas de valorização de produtos tradicionais vinculados a determinados territórios. Elas possuem duas funções principais: agregar valor ao produto e proteger a região produtora. O sistema de Indicações Geográficas promove os produtos e sua herança histórico-cultural, que é intransferível. Essa herança abrange vários aspectos relevantes: área de produção definida, tipicidade, autenticidade com que os produtos são desenvolvidos e a disciplina quanto ao método de produção, garantindo um padrão de qualidade. Tudo isso confere uma notoriedade exclusiva aos produtores da área delimitada.
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