Kátia Abreu quer pronta até maio a Lei Plurianual Agrícola e o Plano Safra
A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, fará na tarde desta segunda-feira, 25, uma reunião em seu gabinete com representantes de outras pastas para tentar tirar do papel uma série de promessas e projetos. A ideia é avançar nestas questões antes que o Senado vote a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, quando o vice-presidente Michel Temer poderá assumir o Palácio do Planalto e mudar toda a formação da Esplanada dos Ministérios. Kátia Abreu se reunirá com representantes da Casa Civil, do Ministério do Planejamento, do Ministério da Fazenda, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Entre outras propostas, ela quer pronta até maio a Lei Plurianual Agrícola (LPA), uma legislação que pretende consolidar leis que regem mecanismos e políticas do Ministério, como o seguro rural, o Programa de Garantia de Preço Mínimo (PGPM), o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e o Fundo de Catástrofe.
O objetivo era encaminhar o projeto até meados de agosto, mas, com a possível e iminente saída da presidente Dilma Rousseff em maio, a ministra quer antecipar esse cronograma. A dificuldade, porém, será fazer o Congresso votar qualquer coisa nesse período. Em função disso, o ministério estuda alternativas que possam permitir a publicação da LPA sem que precise passar antes pelo Legislativo.
A ministra também tentará finalizar a reestruturação da Conab, que prevê venda de armazéns e dos estoques e mudanças administrativas. Um dos objetivos é transformar a companhia em uma empresa de inteligência. A Embrapa também passará por alterações se for possível implementar o projeto Embrapa Tech, que pretende dar mais incentivos ao desenvolvimento de novas tecnologias.
Kátia Abreu também quer que saia do papel, nesse período, a Agência Matopiba, que teria o objetivo de desenvolver tecnologia e promover investimentos em capacitação, inovação, pesquisa, agricultura de precisão e assistência técnica. O Matopiba é região formada por 337 municípios e 31 microrregiões entre os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.
É possível ainda que o Plano Safra 2016/2017 também seja discutido nesta segunda. A análise, por parte dos técnicos do Ministério, está avançada, mas o orçamento deste ano tem dificultado a conclusão do trabalho. Até o momento, a ministra não colocou um prazo para que os técnicos terminem o projeto e, por isso, eles têm colocado como data limite para entregar o documento a primeira semana de junho. Até lá, no entanto, caso o processo de impeachment seja aceito pelo Senado, um outro ministro teria a missão de apresentar o Plano Safra.
Fonte: ESTADÃO CONTEÚDO
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