O ex-prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira, participou nesta segunda-feira, dia 17, da primeira reunião da comissão indicada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para discutir a regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), novo tributo criado pela reforma tributária (EC 132/23) que unifica ISS (municipal) e ICMS (estadual).
Durante a reunião, foram definidas as pautas que nortearão os próximos passos da comissão, que será responsável por apresentar propostas de regulamentação ao governo federal, facilitando a implementação do IBS e simplificando o sistema tributário nacional.
Nogueira também integrará a comissão eleitoral responsável pelo processo de escolha dos representantes municipais para o Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), entidade pública com gestão compartilhada entre estados e municípios, que terá independência técnica, administrativa e financeira.
A reunião de hoje aprovou critérios de elegibilidade, quantidade de membros e o cronograma de atividades para o processo eleitoral, que inclui a publicação do edital de convocação em 28 de fevereiro e a realização das eleições em abril. Duarte Nogueira, ao lado de Chico Brasileiro, Gilberto Perre, Ingrid Freitas e Levi Rezende, terá a função de elaborar e aprovar regulamentos, acompanhar o processo eleitoral e definir contratações técnicas, como o software para eleições virtuais.
“Essa primeira reunião foi essencial para dar início a um processo que promete reduzir a burocracia tributária e trazer mais eficiência para o ambiente de negócios, favorecendo quem gera empregos e movimenta a economia do país”, destacou Nogueira.
Com a regulamentação, espera-se que o novo imposto simplifique o sistema, reduzindo custos administrativos para empresas, embora sem uma redução imediata da carga tributária. O cronograma prevê a proclamação dos resultados das eleições e a indicação final dos membros do CG-IBS em abril de 2025.
