Em análise no Congresso Nacional, a Medida Provisória 832, que estabelece uma política de preços para o frete rodoviário, deverá ser alterada para prever que o preço do frete seja calculado partindo de um “custo mínimo” para qualquer tipo de frete, segundo o deputado Osmar Terra (MDB-RS), relator da MP.
Depois de editada, a MP permitiu ao governo tabelar os preços para os tipos de cargas e eixos. A proposta do relator é estabelecer um “custo mínimo” com base em critérios da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A partir dele, o órgão poderá calcular os preços mínimos para cada um dos tipos de fretes. Terra já decidiu que manterá a tabela de preços como obrigação e não como referência, como propõem algumas das 55 emendas apresentadas à matéria.
O tabelamento foi editado pelo presidente Michel Temer para colocar fim à paralisação dos caminhoneiros nos últimos dez dias de maio, que chegou a causar desabastecimento de combustível e de outros produtos em diversas regiões do País. No entanto, enfrenta fortes resistências do agronegócio e da indústria. O Supremo Tribunal Federal (STF) tenta mediar um acordo para chegar a valores consensuais entre as partes.
Fonte: Estado de Minas
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