Chefe da Embrapa Monitoramento por Satélite defenderá manutenção do texto
Evaristo de Miranda, agrônomo, doutor em ecologia, chefe-geral da Embrapa Monitoramento por Satélite e membro do Conselho Editorial da revista Agro DBO, foi designado para representar a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa em audiência pública a ser realizada no próximo dia 18, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, DF. A audiência visa apresentar ao juiz Luiz Fux argumentos para sustentação técnica do Código Florestal Brasileiro, em contraposição às ações diretas de inconstitucionalidade contra vários de seus artigos.
Miranda abordará principalmente as razões técnicas na defesa da manutenção dos artigos 3 e 15 do novo Código Florestal, em prol dos pequenos agricultores que representam 89% dos estabelecimentos agrícolas do Brasil, ocupam 11 % do território nacional e garantem 50% do valor da produção agropecuária. “Eles seriam os grandes prejudicados caso fossem aceitos os argumentos desmedidos contra uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República depois de um amplíssimo e inédito debate com a sociedade brasileira”, diz.
O evento será transmitido pela TV Justiça.
Fonte: Portal DBO
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