O diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi; a assessora técnica de Política Agrícola da CNA, Fernanda Schwantes; o secretário de Política Agrícola, César Halum; o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke; e o diretor do Departamento de Financiamento e Informação da Secretaria de Política Agrícola do ministério, Wilson Vaz de Araújo, também participaram da reunião. O documento elaborado pela CNA é constituído de quatro pilares: 1. ajustes estruturantes para aumentar a oferta de crédito, como revisão da regulação prudencial a que estão sujeitas as instituições financeiras e dos custos administrativos e tributários (CAT’s) que elas cobram na operacionalização da política de crédito rural; 2. redução dos custos intrínsecos às contratações de crédito, como os custos cartorários, venda casada, e taxas que os bancos cobram para avaliar projetos; 3. prioridades dos pequenos e médios produtores e suas principais dificuldades no acesso ao crédito e seguro; e 4. propostas para a melhoria da gestão de riscos.
Juntamente com as propostas, a CNA entregou uma pesquisa feita com produtores que recebem Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) do Senar que mostra as prioridades e principais dificuldades deles em acessar o crédito e o seguro rural. “Apesar dos avanços que tivemos nos últimos anos, a safra 2021/2022 será um grande desafio para os produtores, pois os custos de produção têm se elevado significativamente, as taxas de juros estão em ascensão e a piora de expectativas dos indicadores macroeconômicos tende a tornar os ofertantes de crédito mais seletivos”, afirmou o presidente da CNA, João Martins, que também participou da entrega de forma virtual.
Entre os 10 pontos prioritários para a política agrícola na próxima safra, a CNA propõe elevar de R$ 415 mil para R$ 550 mil o limite de Renda Bruta Anual para enquadramento dos produtores no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e de R$ 2 milhões para R$ 2,65 milhões para enquadramento no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Nesse sentido, a Confederação sugere priorizar recursos para as finalidades de investimento, especialmente para pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp), e para os programas para construção de armazéns (PCA), irrigação (Moderinfra), investimentos necessários à incorporação de inovações tecnológicas nas propriedades rurais (Inovagro) e o Programa ABC.
“As propostas da CNA estão muito afinadas com o que a nossa Secretaria de Política Agrícola vem trabalhando. Precisamos esperar pela definição do orçamento para fazer alguns ajustes. Pretendemos resolver isso o mais rápido possível, pois a agricultura não espera. Só existe tempo de plantar e de colher”, disse Tereza Cristina. Juros e seguro rural – Outra proposta é garantir orçamento de R$ 15 bilhões, em 2021, para equalização de taxa de juros, e de R$ 1,6 bilhão para a subvenção econômica ao prêmio do seguro rural (PSR).
Também estão entre as sugestões apoiar as iniciativas legislativas que viabilizem a redução dos custos cartorários e a melhoria dos procedimentos registrais dos quais os produtores dependem para a sua atividade, garantir previsibilidade de execução do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), aumentar a transparência sobre as exigências das instituições financeiras nas concessões de credito rural e a fiscalização sobre a prática de venda casada.
Entre as prioridades está, ainda, a derrubada dos vetos presidenciais à Lei 14.130/2021, pois conferem tratamento tributário diferente aos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) em relação aos outros setores, ceifando a sua competitividade, e criar um programa de subvenção às opções de venda de milho, com o objetivo de incentivar a produção do cereal. “Na gestão da ministra, o setor obteve diversas conquistas ao defender essa agenda estruturante, como a aprovação da Lei do Agro, a Lei do Fiagro, e a emissão de CRA garantido pelo BNDES. No entanto, estamos trabalhando para otimizar os gastos públicos, auxiliar mais produtores a produzir nas faixas de maior produtividade e renda e promover a inclusão financeira dos produtores”, disse Schreiner.
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