Trabalhadores, produtores, executivos, cientistas e vários outros agentes envolvidos com o agronegócio acompanham com atenção o debate sobre a proibição da pulverização aérea. Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ser constitucional a proibição no Ceará e outros estados, como São Paulo, já se movimentam para legislar sobre o tema.
Neste sentido, tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei 8/2022, que tem como objetivo desautorizar pulverizações na modalidade aérea em todo o território paulista, independentemente do tamanho da área da propriedade e do tipo de aeronave utilizada.
As iniciativas contrárias ao método geram preocupação entre produtores porque estudos já mostraram que aplicações aéreas corretas não trazem malefícios à saúde humana, das águas e de espécies vegetais e animais. Uma das pesquisas foi realizada no município de Rio Verde (GO) pelo Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) em conjunto com diversas entidades como o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, Universidade de Rio Verde, Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Dentre as constatações, foi verificado que o risco de deriva quase não existe quando a pulverizações aéreas respeitam as recomendações técnicas do país e quando são feitas nas condições adequadas do clima, por exemplo.
Com uma história de mais de 100 anos e sendo responsável por parte da eficiência e modernidade do agronegócio brasileiro, o setor de aviação agrícola é referência porque é regido pelo Decreto-Lei 917/1969, Decreto 86.765/1981 e pelas Instruções Normativas (IN) 2 (de janeiro de 2008) e 15 (de maio de 2016).
Pedro Buonamici, que é Head de Sustentabilidade da Perfect Flight, agtech brasileira de gestão e rastreabilidade de pulverização, explica que os riscos’ dos agrotóxicos existem independente do formato de aplicação, e que eventuais novas proibições podem até aumentar a quantidade de defensivos usados nas lavouras.
“Quando não existe mais a possibilidade de utilizar a avião agrícola, acaba sendo preciso fazer a aplicação via trabalhadores, que muitas vezes acarreta utilizar mais defensivos do que um avião que passaria uma única vez na lavoura. Isso é ruim porque aumenta a exposição destas pessoas e aumenta a quantidade de defensivos”, argumenta.
Prejuízos da proibição – Os defensivos agrícolas são produtos essenciais para o controle e manejo de pragas que afetam espécies vegetais. Eles são extremamente necessários para a produção de alimentos, já que doenças nas lavouras reduzem o volume de produção e diminuem a qualidade dos produtos.
Os insumos são importantes porque, de acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Brasil precisará aumentar em 35% a produção de alimentos para alimentar toda a sua população até 2030. Em 2020, um estudo da Embrapa mostrou que o agronegócio brasileiro atendia mais de 770 milhões de pessoas dentro do país e ao redor do mundo.
Buonamici diz que os dados mostram a relevância da aplicação de defensivos e também da pulverização aérea. Ele exemplifica a importância das aeronaves e drones citando os casos de plantações que têm uma altura muito grande, como as espécies florestais. Culturas como a banana, laranja, café e milho podem atingir 2 metros, o que praticamente impossibilita o método de aplicação terrestre.
“Os defensivos agrícolas são ainda, infelizmente, necessários para a produção de alimento em larga escala e as pragas nas lavouras são um fato. Elas precisam ser combatidas porque podem acabar com plantações inteiras, gerando uma quebra de safra, que pode encarecer produtos e prejudicar a economia brasileira”, defende.
O especialista lembra ainda de outra situação em que as aplicações aéreas são indicadas. Pragas muito agressivas como o percevejo, gafanhotos e ferrugem da soja exigem uma resposta rápida dos produtores rurais, já que elas podem destruir plantações em alguns dias. Por causa disso, a recomendação é para que aviões sejam utilizados para que a resposta seja mais rápida, evitando possíveis perdas.
Soluções e caminhos – Além do Sindag, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), uma das principais entidades representativas do setor, também é favorável a um debate maior e sem preconceitos sobre a pulverização aérea.
Pedro Buonamici lembra que além dos decretos e instruções normativas, a pulverização aérea é regida pela Lei Nacional dos Agrotóxicos e a fiscalização é feita pelo Mapa e tem vários procedimentos e regras estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O piloto precisa ser habilitado com cursos de formação como o CAVAG, que exige pré-requisito de carteira de piloto comercial e comprovação mínima de 370 horas de voo registradas. Além de disciplinas que abrangem temas como legislação, sustentabilidade, segurança aérea, conhecimentos técnicos no manejo de defensivos e equipamentos de aplicação de sólidos e líquidos, meteorologia, entre outros.
“Os agentes que atuam com pulverização aérea passam por treinamento e certificações específicas como o curso de formação de Coordenadores de aviação agrícola e técnico executor. No Brasil, existe todo um arcabouço para que as melhores práticas possíveis sejam seguidas, tanto para que não haja riscos ambientais quanto para a saúde humana”, salienta.
O especialista ressalta ainda que a regulação, fiscalização e a inovação são sempre o melhor caminho. Desta forma, ferramentas de monitoramento como a da Perfect Flight podem ser bastante úteis, já que a agtech tem mais de 36 milhões de hectares digitalizados e monitorados, o que é o maior banco de dados do mundo neste quesito. A ferramenta impede que florestas, campos abertos, rios, pastagens e áreas habitadas por comunidades sejam atingidas de forma indevida pela pulverização aérea.
Novas legislações pautadas no uso de recursos tecnológicos sobre o tema poderiam, por exemplo, aumentar a punição para agentes que não aplicam corretamente os defensivos e que desrespeitam normas técnicas que garantem a segurança da aplicação. Pois as ferramentas possibilitam monitorar tudo que deu certo ou errado durante as aplicações.
Ainda vale destacar que o Brasil é o país que mais monitora através de tecnologia o processo de pulverização aérea, com mais de 10% do total.
“Se o Governo estabelecesse a utilização de softwares para controlar essa operação teríamos uma oportunidade imensa em ser o primeiro país a monitorar 100% a pulverização aérea no território nacional. Isso tem um valor estratégico para o Brasil, pois pode ser usado em negociações sobre sustentabilidade com outros países, podemos exigir que eles também ajam da mesma forma. O Brasil está na vanguarda dessa tecnologia, temos ferramentas de ponta”, destaca Pedro, que ainda complementa: “Segurança alimentar é um assunto sério, não deve ser tratado de forma política e, sim, científica e técnica”.
Sobre – A Perfect Flight é uma agtech que presta serviços de monitoramento de pulverizações aéreas de defensivos agrícolas através de uma plataforma digital. O sistema da startup foi construído a partir de cloud computing, fazendo com que ele possa ser executado em qualquer dispositivo com acesso à internet.
Os mapas do software de aplicação são baseados no Google Maps e permitem que os clientes visualizem em detalhes as faixas de aplicação e os talhões alvo, além das áreas de sobreposição e áreas não cobertas. O programa também possui relatórios sustentáveis que permitem que áreas de restrição como habitações, cidades, criações no campo, culturas vizinhas, colmeias de abelhas ou criações de bicho-da-seda, rios, lagos ou minas sejam preservadas das pulverizações.
A Perfect Flight, cujo sistema foi patenteado nacional e internacionalmente, é uma startup residente dos principais ambientes de inovação no agro, como o AgTech Garage e o Pulse Hub de Piracicaba (SP), além dos escritórios em São João da Boa Vista (SP), Rondonópolis (MT), Luís Eduardo Magalhães (BA) e em Iowa nos EUA.
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