Durante sete dias, em formato online e ao vivo, os participantes serão capacitados por consultores da Abisolo
A Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal (Abisolo) anuncia a abertura das inscrições para o Curso de Marco Regulatório 2024, que ocorrerá nos dias 4 a 8, 11 e 12 de novembro, das 14h às 16h30. Em formato totalmente online, o curso será transmitido ao vivo, permitindo uma imersão prática e atualizada nas normas que regem o setor de fertilizantes especiais. De acordo com Clorialdo Roberto Levrero, presidente do Conselho Deliberativo da Abisolo, a crescente demanda por fertilizantes especiais exige que os profissionais do setor estejam cada vez mais capacitados para atender tanto as indústrias quanto os produtores rurais com excelência.
O curso abordará as principais questões regulatórias das indústrias de fertilizantes especiais, focando nos processos e normas legais sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Entre os destaques do conteúdo programático estão as recentes alterações no Marco Regulatório, impulsionadas pela aprovação da Lei do Autocontrole (Lei 14.515/2022) e sua regulamentação. As aulas serão ministradas pelo consultor de Assuntos Regulatórios para Insumos Agrícolas (Fertilizantes/Corretivos/Inoculantes) da Abisolo, o engenheiro Agrônomo, Irani Gomide Filho, e pelo , Auditor Fiscal Federal Emérito do MAPA com vasta experiência em diferentes áreas de regulamentação e fiscalização, Rubim A. Gonczarowska.
Conteúdo Programático
O conteúdo programático do curso inclui: Estrutura Normativa Atual; Lei nº 6.894/1980, Lei nº 12.890/2013 e Lei 14.515/22; Decreto nº 4.954/2.004, nº 8.059/2.013 e nº 8.384/2.013, bem como as Instruções Normativas nº 53/2013, que trata, dentre outros temas do registro de estabelecimento e protocolos de pesquisa,39/2.018 e 61/2.020, relativas aos fertilizantes minerais e orgânicos, trazendo as classificação de natureza física, forma química e solubilidade dos nutrientes, especificações e outras exigências. A programação inclui as orientações para registro de produtos; embalagem, rotulagem, documentos fiscais e propaganda, entre outros.
As Instruções Normativas nº 13/2011 e 35/2006 serão abordadas, contemplando, respectivamente, inoculantes e corretivos, incluindo condicionadores de solo, nos quesitos especificações e garantias mínimas, tolerâncias, registro de produtos, embalagem, rotulagem e identificação de produtos. Ainda nesses quesitos, a Instrução Normativa nº 05/2.016 colocará em pauta os remineralizadores e os substratos. O curso contempla informações sobre a nova Lei do Autocontrole das atividades reguladas pela Defesa Agropecuária do MAPA e as alterações previstas, além da revisão das Propostas Legislativas que impactam o Marco Regulatório do Setor, também integram o curso. Os interessados podem se inscrever por intermédio do link: https://www.even3.com.br/curso-de-marco-regulatorio-abisolo-2024-486050/
Sobre a Abisolo
A Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal (Abisolo) foi fundada em 2003 com o objetivo de representar e defender os interesses das empresas produtoras de importantes insumos que colaboram para o aumento da qualidade, produtividade e sustentabilidade da agricultura brasileira. A entidade congrega fabricantes e importadores de fertilizantes minerais, organominerais, orgânicos, biofertilizantes, condicionadores de solo e substratos para plantas. Reunindo mais de 150 empresas associadas participa ativamente das discussões de temas de interesse do setor junto aos Ministérios e Secretarias, Órgãos de Controle e Fiscalização Ambiental, Instituições de Pesquisa, Receitas Estadual e Federal, além de outras entidades representativas de diferentes setores da sociedade civil organizada, buscando sempre a competitividade, a liberdade econômica e a valorização dos segmentos que representa.
