Em documento entregue à Ministra da Agricultura, assinado por mais de 50 marcas, o GTPS destaca a necessidade da implementação definitiva do Código Florestal.
O Grupo de Trabalho da Pecuária Sustentável (GTPS) publicou nesta quinta-feira (20/05) seu compromisso público. No documento, apresentado à Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, o GTPS e todos os seus associados assumem o compromisso com o desenvolvimento sustentável da pecuária, por meio da articulação de cadeia, da disseminação da informação e apoio à melhoria contínua, buscando o equilíbrio entre os pilares econômico, social e ambiental.
Composto por representantes de seis elos da cadeia da pecuária: produtores, insumos e serviços, indústrias, varejo e restaurantes, instituições financeiras e sociedade civil, o Grupo destaca a importância de o poder público reforçar a fiscalização e o combate ao desmatamento ilegal e pôr em prática medidas de regularização ambiental e fundiárias, mais especificamente o Código Florestal.
“A implementação efetiva destas leis é essencial para que o Brasil seja reconhecido pela conservação tanto em áreas públicas quanto privadas, ao mesmo tempo que possibilita a produção de alimentos para atender à crescente demanda, nacional e internacional. Infelizmente, esta demora tem sido muito prejudicial ao setor agropecuário do País”, comenta o presidente do GTPS, Caio Penido.
O executivo também ressalta a importância da regularização fundiária, ambiental e do pagamento por serviços ambientais (PSA) para os produtores rurais, com o objetivo de trazer segurança jurídica para o setor, e assim, contribuir com a construção de mercados tanto de serviços ambientais quanto de carbono. “Quem desmatou ilegalmente precisa ser punido pela lei e depois buscar a regularização. Quem tem o direito legal não deve ser excluído do mercado, mas pode optar por não desmatar legalmente caso haja uma contrapartida financeira que remunere os serviços ambientais prestados”, finaliza Penido.
Ainda sobre o desmatamento ilegal, o documento afirma de forma categórica que o Grupo repudia veemente a prática, assim como a grilagem de terras, o trabalho escravo e infantil, e a invasão de terras indígenas, unidades de conservação e parques. Outro aspecto importante do pacto trata do incentivo à intensificação sustentável e à melhoria das pastagens degradadas, promovendo o uso eficiente dos recursos, integração com outras culturas (Integração Lavoura Pecuária Floresta – ILPF) e redução da idade de abate, resultando não melhoramento do balanço de carbono da cadeia produtiva. As emissões de gases do efeito estufa têm sido um tema recorrente nos grupos de trabalho conduzidos pelo GTPS.
Além disso, o documento reforça a necessidade de implementação do GIPS (Guia de Indicadores de Pecuária Sustentável), ferramenta que fornece orientações para auxiliar na avaliação do nível de sustentabilidade da propriedade e que deve ser adotada por toda a cadeia. Ao final do pacto, o GTPS ratifica o envolvimento de todas as categorias da cadeia de valor da pecuária na busca por soluções eficientes e integradas para os desafios enfrentados pela atividade no Brasil, entendendo que a exclusão de atores deve ser vista como a última alternativa aplicável.
Sobre o GTPS
Com uma agenda positiva, a entidade busca o desenvolvimento de uma pecuária sustentável, baseada no equilíbrio dos pilares social, econômico e ambiental desde 2007. O GTPS foi a primeira mesa a tratar de pecuária sustentável no mundo, e inspirou a criação de outras mesas nacionais, além da mesa global que discute o tema. Para promover a afirmativa de que é possível produzir carne com a manutenção da biodiversidade, o GTPS faz uso de ferramentas práticas, aplicáveis ao cenário brasileiro, fundamentadas em indicadores, cuja base está nos princípios da transparência e do diálogo para promover o seu desenvolvimento. Uma entidade sem fins lucrativos, formada por mais de 50 associados entre produtores, empresas de insumos e serviços, indústrias, varejos e restaurantes, sociedade civil, instituições financeiras e de ensino e pesquisa.
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