O produto pet ainda é considerado supérfluo pela tributação definida pela Receita Federal. Mas itens como pet food são importantes para o bem-estar dos animais de estimação, explica Abinpet.
Os produtos para animais de estimação – principalmente o pet food – têm sofrido aumentos sucessivos por conta de itens como o câmbio e a alta do preço de matérias-primas, consideradas commodities no comércio internacional. A variação da moeda norte-americana, que em 2 de janeiro de 2020 estava cotada a R＄ 4,02, chegou a atingir R＄ 5,63 no começo de janeiro de 2022 (Ipea). O preço do dólar, que influencia as commodities, altera o valor de diversos ingredientes da alimentação humana e animal, como milho, soja, arroz, farinhas de cereais, óleos e produtos cárneos.
Mas, para o setor de produtos para animais de estimação, outro gargalo tem prejudicado a produtividade, e consequentemente, a decisão de compra do consumidor, lá na ponta: a alta carga tributária imposta ao setor. “A cada R＄ 1 gasto pelas famílias com seu animal de estimação, mais de R＄ 0,50 são impostos (para pet food, produto mais procurado, é 54,2% sob o valor total, ou seja, supera os R＄ 0,50 por real gasto). Um dos motivos desse alto valor tributário é o fato de que o produto pet é considerado supérfluo pelas regras da Receita Federal. Isso significa que a carga de impostos é maior em relação aos itens da cesta básica. A diferença é que, hoje em dia, cuidar dos pets é uma necessidade básica, também. Esses animais saíram do quintal e foram para dentro de casa, e são parte da família”, comenta o presidente-executivo da Abinpet – Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação – José Edson Galvão de França. Dessa forma, no preço final ofertado ao consumidor de produtos para pets entram: PIS/COFINS, ICMS e IPI.
Hoje no Brasil o número de animais de estimação supera os 144 milhões de pets. O número equivale a mais de um animal por habitante no país, e para a entidade, o rótulo de “supérfluo” não cabe mais para categorizar os produtos para pets. “Os produtos para nutrição animal, como o pet food, são feitos a partir de normas rígidas de qualidade, que atendem o comércio interno e externo, e parte importante do agronegócio. Há de se levar em consideração, também, o fato de que o pet food é o produto que oferece a nutrição adequada aos animais. De maneira sustentável, e prática. É um produto essencial para o bem-estar de um membro da família”, prossegue Galvão de França.
Indústria pet mundo a fora
Como se não bastasse o alto valor tributário no bolso do consumidor, o valor que chega a praticamente 50% do preço dos produtos para animais de estimação também é discrepante quando comparado com outros dos principais mercados pet do mundo – atualmente, o Brasil é o 6º lugar, com R＄ 50 bilhões em faturamento, levando em consideração indústria, varejo e comercialização de animais.
Veja a comparação dos tributos pet no Brasil em relação a outros países do mundo:
- Itália (8º lugar no ranking de faturamento) – carga tributária: 22% do preço final
- Reino Unido (4º lugar no ranking de faturamento) – carga tributária: 20% do preço final
- China (2º lugar no ranking de faturamento) – carga tributária: 17% do preço final
- Alemanha (3º lugar no ranking de faturamento) – carga tributária: 7% do preço final
- Estados Unidos (1º lugar no ranking de faturamento) – carga tributária: 6,6% do preço final
Sobre a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação
A Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet) representa uma indústria que congrega os segmentos pet food (alimento e ingredientes), pet vet (medicamentos veterinários) e pet care (equipamentos, acessórios e produtos para higiene e beleza). A entidade fortalece o setor por meio de ações que contribuem para o desenvolvimento de seus associados. Também atua para aumentar a percepção de que os benefícios da relação entre seres humanos e animais de estimação se estendem à toda a sociedade.
Além disso, é cada vez maior a participação do setor na economia nacional e, por isso, é parte relevante do agronegócio; cerca de 73,9% do faturamento é proveniente dos produtos para nutrição animal, cuja composição é 95% agropecuária, com ingredientes como milho, soja, arroz, trigo e carnes de aves, bovinos e peixes. Todos os produtos da indústria de alimentos e medicamentos veterinários são fiscalizados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), na Secretaria de Defesa Agropecuária (DIPOA e Vigiagro).
A Associação é referência técnica para o setor e publica há dez anos o Manual Pet Food Brasil, adotado pelas principais fabricantes de alimento, como guia de boas práticas. O Manual contém informações sobre os padrões técnicos e de qualidade de matérias-primas, parâmetros nutricionais, metodologias analíticas aplicáveis e condições ideais de produção para garantir alimentos seguros aos mercados nacional e internacional. Sua atualização ocorre a cada dois anos, considerando o constante desenvolvimento do setor.
