A Sociedade Rural Brasileira (SRB) manifesta preocupação com a possibilidade de que Medidas Provisórias não sejam corretamente avaliadas no Congresso Nacional durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Nesta segunda-feira, 30 de março, a entidade encaminhou uma carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, alertando para os riscos de atuar somente com Acordo de Líderes para dar andamento aos processos que tratam de MPs. O Acordo é feito entre os líderes das bancadas e blocos parlamentares para solucionar questões sem a necessidade de quórum elevado em plenário para as votações. Segundo a SRB, Acordos de Líderes podem romper com os preceitos da democracia, já que basta um líder de poucos votos para travar o debate e impedir a aprovação das MPs por maioria de votos.
Confira na íntegra a carta assinada pela presidente da entidade, Teresa Vendramini.
Excelentíssimo Sr. Presidente,
Respeitosamente nos dirigimos a V. Exa. no sentido de destacar a importância do Poder Legislativo nesse momento de grave crise de saúde pública e suas consequências socioeconômicas. Vivemos dias de emergência, difíceis para todos, uma pandemia.
Compreendemos a responsabilidade do momento. É essencial valorizar a vida humana. Resguardar todos de eventual possível contaminação. Parabenizamos pela implantação do Sistema de Deliberação Remota – SDR.
Preocupamos porém a tramitação das Medidas Provisórias. Projetos de Lei esperam seu momento. As Medidas Provisórias têm data. Perdem validade e não podem ser reeditadas.
Entendemos que as Medidas Provisórias poderão ser votadas diretamente no Plenário nesse período de calamidade pública. É absolutamente essencial que elas sejam colocadas em votação de maneira organizada permitindo o debate e apreciação individual pelos Parlamentares.
A informação que temos, e consultamos V.Exa., de exigência de Acordo de Líderes para o andamento desse processo confronta com a regularidade institucional. Basta um líder de poucos votos para travar o debate, impedir a aprovação por maioria de votos, e no caso das Medidas Provisórias, romper com os preceitos da Democracia.
Respeitosamente solicitamos urgente avaliação, pois Acordo de Líderes em determinadas MP será muito difícil. É essencial o bom andamento do processo democrático.
Atenciosamente
Teresa Vendramini
Presidente
