O Sindiveg, Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal, coordena há 12 anos a Campanha Contra Defensivos Ilegais no país, e divulga dados que apontam o ano de 2013 como um divisor de águas na questão da falsificação e contrabando dos agroquímicos ilegais.
Até 2010, produtos falsificados representavam 5% das apreensões; em 2013 esse número cresceu para 50%, ou seja, produtos falsificados ganharam mercado na comercialização ilegal e se equipararam aos de contrabando.
Em 2013, as apreensões totalizaram 34,6t, representando um incremento de 166%, se comparado a 2012, quando 13t foram apreendidas. Desse total, mais de 18t foram apreendidas no estado do Rio Grande do Sul, seguido por São Pulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná.
Autoridades policiais brasileiras e de fiscalização realizaram diversas ações especiais em 2013, dentre elas destaca-se a Operação Ibama, que contou com o apoio do Exército Brasileiro, e aconteceu para cidades de Rosário do Sul, São Gabriel e Lavras do Sul – RS. O resultado foi a apreensão de 3 toneladas de produtos ilegais e a aplicação de multa de R$ 2 milhões em uma propriedade de Rosário do Sul.
O total apreendido em 12 anos de campanha, ou seja, 496,4t, representa em área que deixou de ser tratada 5.873.185 hectares e 14.925.358.299 quilos de alimento que não foram produzidos.
Os delitos de produção, transporte, compra, venda e utilização de agroquímico contrabandeado ou pirateado são considerados crimes de sonegação, contrabando e descaminho e também enquadrados na Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1988); contrabando ou descaminho (art. 334 do Código Penal) e na Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89).
A recomendação para os agricultores é de que adquiram os defensivos agrícolas de revendedores, cooperativas e canais de distribuição credenciados pelas indústrias, sempre acompanhados dos documentos exigidos pela Lei, a nota fiscal e a receita agronômica para evitarem o uso de produtos ilegais em suas lavouras.
A campanha nacional contra os defensivos ilegais mantém um serviço Disque-Denúncia (DD), criado para dar suporte à ação das autoridades. O número é 0800-940-7030 e a ligação, grátis. As denúncias são repassadas diretamente às autoridades policiais. O DD não utiliza identificadores de chamada ou “binas” e não solicita ao denunciante que se identifique – a denúncia é anônima.
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