Encontro realizado na Advocacia Brasil Salomão lançou a Comissão de Agronegócio da Câmara de Comércio Brasil Canadá e fez vários alertas ao segmento durante o evento ‘Reforma Tributária em Pauta: Setor do Agronegócio’
“A reforma tributária realmente trouxe simplicidade, eliminou impostos de 22 estados e mais de cinco mil municípios, mas não há a menor garantia de que cidadãos, empresas e cooperativas brasileiras vão pagar menos impostos. Muita água ainda vai rolar até a regulamentação completa do Projeto de Lei aprovado e sancionado pelo Congresso Nacional e 
Presidência da República. O setor precisa atuar firme, e de perto, para impedir mais prejuízos, acompanhando tudo em Brasília”. A avaliação feita pelo advogado Rodrigo Forcenette, Diretor Executivo da Brasil Salomão Advocacia, resumiu o tom de preocupação que envolveu os 150 participantes do evento ‘Reforma Tributária em Pauta: Setor do Agronegócio’, o terceiro encontro sobre o tema, realizado na sede do escritório, em Ribeirão Preto (SP).
Representantes de empresas, cooperativas, usinas de cana-de-açúcar e advogados debateram temas como cadeia de insumos, impactos tributários sobre o produtor rural, inovações na agroindústria, gestão contábil, regimes paralelos de tributação. “Estamos aqui, participando de uma autêntica ‘terapia tributária’, cada um argumentando que seu problema é maior do que do outro. E todos têm razão. Por exemplo, a redação do projeto deixa uma brecha perigosíssima ao esquecer do preceito claro de benefício ao cooperativismo expresso na Constituição Federal de 1988”, comentou sério e bem-humorado Marcelo Geraldelli, Gerente de Controladoria da Copercitrus.
A coleção de preocupações não parou durante toda a manhã. Custos de produção para os pequenos produtores, o funcionamento da devolução dos créditos e do comitê gestor, a melhor escolha do tributo a ser recolhido e como o novo sistema vai causar impactos negativos no capital de giro, fluxo de caixa e no planejamento de pagamentos, emissão de notas
fiscais e novos investimentos. “Não sabemos como vai ficar a vida de contribuinte dos pequenos produtores rurais, que representam mais de 90% dos empreendedores do setor no Brasil. O dado é da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA). Essa é a principal preocupação da Sociedade. E a questão é mais complexa no Estado de São Paulo, onde o pequeno está sofrendo uma concorrência séria com outros agentes, altos custos de produção e a margem em queda”, opinou Marcelo Schum Diniz Junqueira, Vice-Presidente da Sociedade Rural Brasileira. “O capítulo das exportações deixou vago o tema da taxação sobre as perdas ao longo da logística do setor. O produtor ou a cooperativa vai ter que pagar por todos os grãos perdidos em estradas, trens, armazéns e navios? A Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) calcula desperdício médio de 1%. Sabe quanto é isso? Uma tonelada a cada cem. É pouco?”, indagou Gabriel Prata, sócio e advogado da Brasil Salomão.
Camila Bonfim Reis, Gerente Executiva de Planejamento, Contencioso Tributário e Auditoria Interna na Tereos, contextualizou outras várias questões que atormentam os analistas dos efeitos da Reforma. “Estamos conversando muito sobre os pontos mais problemáticos. Os produtores rurais não terão condições de emitir notas fiscais. Nosso país é variado, tem milhões de pequenos empreendedores, a maioria está no regime do Simples, são milhões de micro fornecedores. E vão aumentar os custos com os sistemas de gestão de gerenciamento do pagamento dos tributos. Para piorar, há o problema de conviver com dois sistemas tributários até 2033. Ok, isso seria necessário, logicamente, mas vai criar ainda mais complicações”, avaliou.
Por fim, quem atua com a venda direta ou via revendas de insumos também reclamou bastante. “A reforma tributária esqueceu dos insumos, que mereceram apenas dois capítulos no Projeto de Lei. Tudo ficou para depois”, apontaram Aparecida Oliveira, da OuroFino Agrociência, e Marcelo Geraldelli. “O Brasil é o país que menos subsidia o agronegócio na comparação com a maioria das grandes nações ocidentais ligadas à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O segmento merece um olhar mais atento do Estado”, desabafou Camila Bonfim Reis.
O outro destaque da manhã foi o lançamento da Comissão de Agronegócio da Câmara de Comércio Brasil – Canadá (CCBC) no escritório Brasil Salomão Advocacia, que lidera o Chapter Ribeirão Preto da entidade. A nova comissão surge com o propósito de promover a cooperação entre os dois países em áreas estratégicas do agronegócio, como insumos, produção, pesquisa, tecnologia e sustentabilidade. O comércio entre os dois países atinge US$ 9 bilhões, tendo o agro como o segmento mais representativo. Além de reforçar o papel da região de Ribeirão Preto como polo nacional de inovação e referência internacional no setor. A Câmara foi fundada em 1973, tem 140 associados e possui sete representações no Brasil, sendo Ribeirão Preto a única no interior do país.
“Acreditamos que novos acordos comerciais e parcerias poderão surgir a partir do trabalho do Chapter de Ribeirão Preto, que está estrategicamente localizado na capital brasileira do agronegócio”, destacou Hilton Reche do Nascimento, diretor-presidente da Câmara. A Brasil Salomão Advocacia estará à frente das atividades da Comissão, sob coordenação do sócio Gabriel Prata, especialista em Direito Tributário e em Transações Internacionais, que atuará em conjunto com Hilton Nascimento e Elaine Pagani, conselheira da CCBC e CEO da Garin Multi Family Office. O escritório foi fundado em 1969, mantém onze unidades no Brasil e duas em Portugal. “A proposta é também criar um ambiente de debates e 
estudos sobre o setor, fomentando a troca de conhecimento entre empresários, instituições e pesquisadores. Além de aproximar stakeholders do agro brasileiro e canadense, o grupo contará com o apoio do Centro de Estudos do Agronegócio Marcelo Salomão, com foco em produção científica, eventos e palestras”, explicou Gabriel Prata. Para os diretores executivos da Brasil Salomão, Rodrigo Forcenette e Evandro Grili, a Comissão de Agronegócio chega em um momento crucial, com a Reforma Tributária redesenhando o ambiente fiscal brasileiro. “O escritório tem atuado ativamente em pautas que envolvem o setor e vê neste diálogo internacional uma oportunidade de ampliar o alcance do agronegócio brasileiro no cenário global”, concluíram.
