O Governo Federal apresentou na última quinta-feira o novo arcabouço fiscal. A receptividade foi positiva, mas o entendimento é de que ainda há muito trabalho a ser feito e que faltam detalhes na proposta apresentada pela equipe econômica. De acordo com Tirso Meirelles (foto acima), vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP), a expectativa para todo o ecossistema do agronegócio é que as novas regras fiscais possam conter a inflação e permitir a redução da taxa básica de juros.
“Sabemos que o arcabouço em si não é suficiente para inverter a curva de juros, pois é preciso que o Governo mostre austeridade e compromisso com o controle da trajetória da dívida pública. Na avaliação da FAESP, as diretrizes apresentadas têm pontos positivos, mas há também uma maior complacência com os desvios de curso, o que traz preocupações. O que precisamos agora é aperfeiçoar o que foi apresentado, o que poderá ser feito na tramitação do Congresso Nacional”, disse Meirelles.
A maior preocupação do setor é se haverá ímpeto de elevação das receitas da união pelo Executivo, o que poderia acarretar a tentativa de aumento da carga tributária para os produtores rurais, por ocasião da discussão da reforma tributária no Congresso.
Ainda segundo Meirelles, a mudança na política monetária se faz necessária, já que o custo de não combater a inflação é grande e o compromisso do Governo com a trajetória da dívida pública deve criar um ambiente favorável ao início da redução da taxa de juros.
“A Taxa Selic se mantém em 13,75% desde agosto do ano passado. Taxas altas prejudicam muito a capacidade produtiva do país, pois aumentam o custo financeiro das empresas e as margens dos negócios. Isso impacta todos os setores da economia, incluindo o agronegócio”, diz.
Apesar de haver taxas de juros controladas (subsidiadas) na política agrícola, os patamares elevados da Selic fizeram com que o custo financeiro do agro subisse consideravelmente nos últimos anos. As linhas de crédito oficial do Plano Safra, programa do governo federal para fomentar o agronegócio nacional, atendem apenas 1/3 da necessidade de crédito dos produtores brasileiros. Os outros 2/3 são atendidos por linhas de crédito comercial e recursos próprios.
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