Nesta segunda-feira (28), 46 entidades de representação do agronegócio, incluindo a Andav, publicaram um manifesto direcionado aos Governadores e Secretários de Agricultura de todo o Brasil, preocupados com os impactos de uma possível não renovação dos Convênio ICMS nº 100/1997, pactuado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reduz a base de cálculo sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de insumos agrícolas.
Dados levantados pela equipe econômica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) em 2020, demonstram que na hipótese de não renovação do Convênio 100/97, haverá um impacto direto aos produtores na ordem de R$ 16 bilhões de reais, considerando alguns segmentos da cadeia agrícola, sem incluir ainda a atividade de pecuária.
Recentemente, por motivos intrínsecos a lei de oferta e demanda, o Brasil observou a elevação dos preços de alguns produtos que compõem a cesta básica, as entidades apontam que a não renovação do Convênio ICMS nº 100/1997, poderá prejudicar ainda mais este cenário, com aumento nos preços de alimentos que acarretem um aumento na taxa de inflação em até 9,5%, comprometendo o cumprimento da meta da inflação oficial do País.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) agendou sua próxima reunião para o dia 7 de outubro de 2020 e na pauta está a votação o Convênio ICMS 100/97. Em abril deste ano, os 27 secretários estaduais de Fazenda votaram pela prorrogação do pacto até 31 de dezembro de 2020.
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