O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) agendou sua próxima reunião para o dia 26 de fevereiro de 2021 e na pauta está a votação o Convênio ICMS 100/97 que reduz a base de cálculo sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de insumos agrícolas. Em outubro de 2020, os 27 secretários estaduais de Fazenda votaram pela prorrogação do pacto até 31 de março de 2021.
O Convênio 100 de 1997 concede descontos de 30% na base de cálculo do ICMS para fertilizantes e rações e de 60% para defensivos e sementes nas operações interestaduais. Em operações internas, o tributo fica isento. Frente a este cenário, 42 entidades do setor produtivo, incluindo a Andav, assinaram um manifesto que defende a renovação dos convênios ICMS nº 52/91 e nº 100/97, segundo o documento os pactos firmados junto ao Confaz, tem o papel fundamental com vistas a garantir a competitividade na produção agrícola e pecuária do Brasil, possibilitando o acesso dos produtores às melhores tecnologias disponíveis e como consequência, a produção atinge índices de produtividade cada vez mais altos.
“A pandemia que todos estamos enfrentando nos impõe novos desafios. No agronegócio não foi diferente. Continuar produzindo, apesar de tantas incertezas envolvendo a saúde pública, a economia e o aumento do protecionismo internacional, é tarefa que os produtores rurais vêm realizando de forma incansável para garantir segurança alimentar à população brasileira e mundial” firma o documento. As entidades signatárias destacam que, em 2020, o agronegócio brasileiro apresentou crescimento de 4,1% nas exportações e foi responsável por praticamente a metade das vendas internacionais do Brasil e uma decisão desfavorável à renovação de ambos os convênios acarretaria a inviabilidade da produção de diversas culturas na cadeia produtiva, afetando em especial os agricultores de pequeno e médio porte.
Estima-se que o impacto da não renovação do Convênio 100/97 atingiria o montante de R$ 16 bilhões, o que certamente teria efeito negativo na cadeia de oferta de alimentos, inflação, comércio internacional, emprego e arrecadação fiscal.
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