O tema deve ser tratado por meio de um projeto de lei em regime de urgência
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou nesta terça-feira, dia 27, um trecho da medida provisória 1.202/2023, que estabelecia o fim da desoneração da folha de pagamentos e estipulava a retomada gradual da cobrança de impostos a 17 setores empresariais. O comunicado sobre a decisão partiu do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), em um vídeo de quatro minutos disparado para jornalistas.
De acordo com o ministro, a revogação deve constar do Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 28. A reoneração deve ser objeto de um projeto de lei que o governo vai apresentar ao Congresso Nacional em regime de urgência. O presidente não revogou os trechos sobre o fim do programa de incentivos fiscais ao setor de eventos, o Perse. Padilha informou ainda que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), apresentará dados na semana que vem sobre os impactos da desoneração e do Perse nas contas do governo.
Em janeiro, Haddad declarou que a desoneração custa 12 bilhões de reais anuais ao governo, e o Perse, 16 bilhões. O governo também menciona estudos que apontam falta de eficiência dos incentivos às empresas beneficiárias na geração de empregos. O Congresso Nacional, no entanto, pressionou para que o governo mantivesse a desoneração. Os parlamentares aprovaram no ano passado a prorrogação da medida até 2027 e manifestaram estranheza quando o Palácio do Planalto publicou a MP que previa o fim do benefício.
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