O Tesouro Nacional suspende a partir desta sexta-feira, dia 21, os novos financiamentos com subvenção federal nas linhas do Plano Safra 2024 – 2025. A única exceção são os créditos de custeio do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf).
A decisão foi anunciada nesta quinta-feira, 20, às 25 instituições financeiras que operam os recursos,
O governo justificou a medida pelo ‘aumento relevante dos gastos’, provocado pela alta da taxa Selic, atualmente em 13,25% ao ano, que elevou os custos dos subsídios necessários para manter os juros no crédito rural. É que a alta dos juros na economia eleva os custos de captação dos bancos, ampliando a diferença que o Tesouro Nacional precisa cobrir entre a taxa subsidiada paga pelo agricultor e o custo real do dinheiro.
A suspensão ocorre em função da revisão dos gastos com a equalização de taxas de juros, realizada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Segundo a pasta, novos parâmetros econômicos indicaram uma elevação significativa das despesas com a equalização, impactadas pelo aumento dos índices econômicos que compõem os custos das linhas de financiamento.
“Devido à divulgação de nova grade de parâmetros oficial pela Secretaria de Política Econômica no início do presente mês e ao recebimento de informações atualizadas da previsão de gastos com o estoque de operações rurais contratadas com equalização de taxas de juros, as estimativas dos gastos para 2025 com a referida subvenção econômica foram atualizadas, tendo como resultado um aumento relevante dos gastos”, diz o documento.
Na prática, a decisão pode dificultar o acesso ao crédito rural, especialmente para médios e grandes produtores, que agora terão menos opções de financiamento com juros reduzidos. O impacto pode comprometer investimentos no setor agropecuário e elevar os custos para os produtores. Até o momento, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) não se pronunciou.
Logo na sequência, a Frente Parlamentar da Agropecuária emitiu uma nota oficial. Confiram o teor:
Nota Oficial: Suspensão do Plano Safra 24/25
A suspensão das linhas de crédito rural do Plano Safra 24/25, anunciada hoje (20), resulta do aumento da taxa Selic de 10,50% em julho de 2024 para 13,25% em janeiro de 2025, impulsionado pela falta de responsabilidade fiscal do governo e pela desvalorização da moeda.
Desta forma, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) esclarece que o plano atual foi aprovado no orçamento de 2023 e anunciado como “o maior Plano Safra da história”. Mas, no momento em que os produtores ainda colhem a primeira safra e iniciam o plantio da próxima, os recursos já se esgotaram.
1. No mesmo dia em que o crédito rural é suspenso, a Presidência da República afirma não haver necessidade de cortar gastos.
2. Culpar o Congresso Nacional pela própria incapacidade de gestão dos gastos públicos não resolverá o problema. A má gestão impacta no aumento dos juros e impede a implementação total dos recursos necessários.
3. O setor privado já aporta R$ 1 trilhão na produção agropecuária. O governo federal atua apenas como complemento, subsidiando parte dos financiamentos. Apesar disso, a falta de controle orçamentário impede um planejamento eficiente.
4. Itens da cesta básica, como proteínas e ovos, têm seus custos de produção diretamente afetados, já que as rações utilizadas são produzidas a partir de grãos, culturas impactadas pela falta de recurso.
A FPA seguirá firme na cobrança por políticas públicas adequadas para o restabelecimento do crédito rural, no compromisso com os produtores rurais do Brasil e com a comida barata e acessível na mesa de todos os brasileiros.
