O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil e o Ministério da Pecuária, Agricultura e Pesca do Uruguai assinaram na quinta-feira (1º) um memorando de entendimento de cooperação em Defesa da Agropecuária. Os ministros dos dois países, Marcos Montes e Fernando Mattos, reuniram-se esta semana na 45º Expointer, em Esteio (RS). O memorando, com vigência de cinco anos, tem como objetivo fortalecer as políticas de fronteira em termos de cooperação sobre saúde animal, otimizar a troca de informação e melhorar os esquemas de vigilância sanitária. As formas de colaboração poderão incluir ações de vigilância agropecuária conjuntas, visitas técnicas, seminários e procedimentos de fiscalização e inspeção, organização de treinamentos, simpósios, seminários, fóruns e conferências, além de condução de ações estratégicas para evitar barreiras sanitárias ou fitossanitárias ao comércio de produtos agropecuários.
Durante o encontro, os ministros reafirmaram o interesse de reforçar os laços de amizade e cooperação entre os dois países e manifestaram sua preocupação sobre a insegurança alimentar a nível global, incrementada pela emergência climática, o conflito na Europa e o encarecimento dos insumos, em especial os insumos agropecuários, que pressionam a inflação no mundo. O ministro Marcos Montes também se reuniu hoje com o conselho diretivo da Federação de Associações Rurais do Mercosul (Farm). No encontro, foram discutidos aspectos comerciais e sanitários da região, como acesso a mercados, negociações internacionais, situação atual da febre aftosa e programas de combate à mosca da bicheira.
Confira abaixo na íntegra o que diz a Nota Conjunta entre os Ministérios
No dia 1º de setembro de 2022, o Ministro da Agricultura, Pecuária e Pesca da República Oriental do Uruguai, Fernando Mattos e o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento da República Federativa do Brasil, Marcos Montes, reuniram-se para um encontro bilateral à margem da 45ª edição da Feira Expointer, realizada na cidade Esteio, Rio Grande do Sul. Na ocasião, os Ministros reafirmaram o interesse e desejo mútuo de reforçar os laços de amizade e cooperação existentes entre a República Oriental do Uruguai e a República Federativa do Brasil. Manifestaram sua preocupação vinculada à problemática insegurança alimentar a nível global, incrementada pela emergência climática, o conflito na Europa e o encarecimento dos insumos (em especial os insumos agropecuários), que pressionam a inflação no mundo.
Reafirmaram seu compromisso com os princípios do Acordo de Paris: diminuição de emissões, promovendo a resiliência climática e o aumento da capacidade de adaptação, de modo que não comprometa a produção de alimentos. Reconheceram o papel fundamental da produção agropecuária como uma ferramenta que permite garantir o equilíbrio entre os três pilares da sustentabilidade: ambiental, econômico e social, tendo em vista assegurar o cumprimento da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável.
Reafirmaram o desejo de continuar apresentando posições comuns em foros internacionais para a defesa da produção agropecuária de ambos países com base nas práticas sustentáveis, redução de emissões e critérios consensuais de medição com base científica. Destacaram a necessidade de promover um maior desenvolvimento da discussão nos foros pertinentes para uma real liberação do comércio agrícola, rejeitando toda prática de estabelecimento de barreiras técnicas ou ambientais não baseadas em critérios científicos. Reconheceram ainda que, é fundamental aprofundar a cooperação entre os sistemas públicos de investigação no que diz respeito à produção sustentável, propiciando a redução do uso de insumos nocivos para o meio ambiente, outorgando um papel preponderante à economia circular e à agroecologia.
Nesse sentido, acordaram dar continuidade a contatos técnicos para resolver conjuntamente os assuntos comerciais, com o objetivo de acelerar e dinamizar os fluxos comerciais, reduzindo tempos de espera na fronteira e custos associados. As partes assinaram, também, um Memorando de Entendimento de Cooperação em Defesa da Agropecuária, a fim de fortalecer as políticas de fronteira em termos de cooperação sobre a saúde animal, otimizar a troca de informação e melhorar os esquemas de vigilância sanitária.
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