O eSocial está prestes a se tornar realidade. O objetivo deste projeto do Governo Federal é eliminar redundâncias de informações e reforçar o cumprimento da legislação. Muitas informações que servem de base para alimentação do eSocial tem a sua origem no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA e Programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacional – PCMSO. Como já orientados em informativos anteriores, toda empresa com pelo menos um funcionário é obrigado a ter e implantar os Programas, leia mais aqui.
Vale ressaltar que ambos os programas constituem parte da documentação obrigatória dos Distribuidores. A versão beta do novo leiaute do eSocial, publicada em 13/02/2020, ainda não é uma versão definitiva, porém essa versão simplificada abrange parte dos eventos de folha e SST. O novo leiaute é fruto do trabalho conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPRT e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB, conforme previsto na Nota Técnica Conjunta SEPRT/RFB nº 01/2020, que contempla o modelo de gestão do eSocial entre as duas Secretarias Especiais, a ser formalizado pela alteração da Portaria nº 300, de 13 de junho de 2019. As Secretarias Especiais ressaltam que esta publicação se trata de versão Beta do leiaute, e que está sujeita a ajustes e correções até a publicação da versão final oficial.
Vale Lembrar que os treinamentos sobre a Norma Regulamentadora número 26 devem seguir as definições da Norma Regulamentadora nº1. O empregador que não treinar seus funcionários sobre NR26 podem ter assumir multas de até R$ 1.113,05. Em breve estará disponível no EducANDAV Online um treinamento sobre NR 26!
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